A Escola de Gestão do Panará (EGP), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), promoveu nesta segunda-feira (10), uma palestra a respeito das principais mudanças na nova lei de licitações, Lei n°14.133 de 01 de abril de 2021.

A conferência foi ministrada pelo Procurador do Estado do Panará, Dr. Hamilton Bonatto. O objetivo da explanação, foi apresentar todas as principais mudanças de forma geral na nova lei.

Para o Dr. Hamilton Bonatto, “Licitações” é “um dos temas mais relevantes para o dia a dia do servidor público é o de “licitações e contratos”. Toda política pública depende de aquisições prestação de serviços ou de execução de obras. Portanto o gestor público deve estar antenado para esses temas, sendo frequentemente capacitada para atuar com segurança jurídica. Para que se atue com eficiências nos processos de capacitação, além desses instrumentos que a PGE oferece aos servidores públicos, é muito importante a capacitação desse pessoal. Para isso, é fundamental o papel da Escola de Gestão com a centralizadora dos eventos de capacitação dos servidores e, ainda mais agora, que a nova Lei de Licitações e Contratos estabeleceu explicitamente que os agentes públicos para o desempenho das funções essenciais para a execução da Lei devem ter qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público”.

A Escola de Gestão, junto a Procuradoria do Estado, está desenvolvendo, cursos sobre “Licitações e contratos”, logo todos os Workshops estarão disponíveis no Portal da Escola.

Por ora, complementa Dr. Hamilton “a Procuradoria Geral do Estado tem, por esta razão, buscado elaborar cadernos orientadores para nortear a atuação dos gestores públicos e delinear os melhores caminhos de suas ações nesta área. Ainda, a PGE criou diversas minutas padronizadas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres tendo em vista que a licitações e contratações que por sua reiteração ou abrangência, necessitem tratamento uniforme pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Paraná”.

Para Sarah Gomes Sakamoto, analista de Informática da Defensoria Pública do Estado do Paraná, “a palestra foi maravilhosa! O dr. Hamilton soube introduzir o tema de forma objetiva, porém destacando diversos detalhes com o aprofundamento correto e de forma didática. O período de 2h parecia tão curto, mas tão bem administrado que conseguimos explorar diversos tópicos importantes. Parabenizo a Escola de Gestão do Paraná pelo evento. Superou minhas expectativas”. Isso porque “o tema é de grande relevância para as atividades no meu setor, tendo em vista que lidamos com diversas contratações na área de TI. Estamos mais envolvidos com o início do processo, mais com a parte do Estudo Técnico Preliminar (ETP), questão abordada também na palestra do dr. Hamilton”.

Outra participante foi a estagiária e estudante de Direito, Yanca Beatriz Silva Rosa, que trabalha na empresa Tecpar. Segundo ela, a palestra foi “muito esclarecedora [e] de grande ajuda para compreender melhor essa nova lei e as suas principais alterações no Direito Administrativo no que tange a licitação”. E finaliza, por trabalhar em uma “empresa pública e uma das atividades mais recorrentes é a elaboração de pareceres jurídicos relacionados ao pregão eletrônico, dispensa e inexigibilidade de licitação. Ter o domínio de tal lei é fundamental para o desenvolvimento do meu trabalho, por isso a palestra foi de grande valia para minha formação acadêmica e profissional”.