INTEGRAÇÃO FUNCIONAL

Reinhold Stephanes

Integrar a carreira pública é um desafio e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade. O desafio é entender os mecanismos e funcionamento da estrutura pública, para conseguir desempenhar da melhor maneira possível as funções. E a responsabilidade é pela atuação em prol do cidadão, de seus interesses e necessidades. 

Neste momento de iniciar uma trajetória como servidor, nosso objetivo é tentar auxiliá-los para melhor compreender o funcionamento da estrutura organizacional do Estado e seus mecanismos. Este material foi preparado pela Escola de Gestão do Paraná (EGPR) e serve de apoio ao Curso de Integração Funcional, criado para fomentar conhecimentos introdutórios sobre os Departamentos, Secretarias e demais órgãos que formam a Administração Pública do Poder Executivo paranaense.

Sejam todos bem-vindos. 

 

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

 

 
1. INTRODUÇÃO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A separação dos poderes concretiza as diretrizes previstas na Carta Magna pois a independência, autonomia e harmonia que fundamentam a separação tripartite dos poderes do Estado fortalecem a ideia de legitimação do Estado Democrático de Direito.

Para este curso importa destacar o Poder Executivo do Estado do Paraná. A atual Constituição do Estado foi promulgada em 1989, mas é na recente Lei nº 19.848 de 03 de maio de 2019 – conhecida como Reforma Administrativa - que está estabelecida a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná.

A leitura da lei da Reforma Administrativa é fundamental para o conhecimento da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual.

O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado. As Secretarias, por sua vez, são formadas por órgãos da administração direta e indireta.

Os órgãos da administração direta são vinculados diretamente ao Poder Executivo, abarcando os serviços estatais dependentes e são encarregados das atividades típicas da administração pública. É constituída pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Governadoria do Estado, das Secretarias de Estado e demais órgãos e instituições indicadas por lei.

As Secretarias do Estado do Paraná são divididas em de Natureza Instrumental e de Natureza Substantiva. As instrumentais são representadas por órgãos que centralizam os serviços e provém os meios administrativos necessários à ação do Governo. São popularmente chamadas de “Secretarias meio” como a SEAP, SEPL, SEFA. As substantivas são representadas por órgãos de orientação técnica especializada e de execução, por administração direta, delegação e adjudicação, dos programas e projetos definidos e aprovados pelo Governador. São as chamadas “Secretarias Fim” como a SESA, SEED, SESP. 

Os órgãos da administração indireta são órgãos sujeitos a gestão do Poder Executivo, porém com certa autonomia financeira e administrativa. É composta por Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.

Além dessas, diversos órgãos e entidades da administração indireta se vinculam a governadoria e demais secretarias. Todas elas são encontradas no site do Governo do Estado do Paraná.

São elas:

Vinculadas à Governadoria: 

A Governadoria e Vice-Governadoria;

Gabinete do Governador do Estado;

Casa Civil;

Casa Militar;

Superintendências Gerais;

Procuradoria-Geral do Estado – PGE;

Controladoria-Geral do Estado – CGE;

Coordenadoria Estadual da Defesa Civil – CEDC;

Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura – Secc;

Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes – Sepl;

Gabinete da Vice-Governadoria.

 

As Secretarias de Estado do Paraná:

 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – Seap;

 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – Sedu;

 Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa;

 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – Sedest;

 Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – Seil;

 Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – Seed;

 Secretaria de Estado da Segurança Pública – Sesp;

 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – Seab;

 Secretaria de Estado da Saúde – Sesa;

Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – Sejuf

 

Órgãos em regime especial:

 Biblioteca Pública do Paraná – BPP;

 Receita Estadual do Paraná;

 Colégio Estadual do Paraná – CEP.

 

 
2. INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O NOVO SERVIDOR PÚBLICO

INFORMAÇÕES AO SERVIDOR

 

O site do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) reúne todas as informações sobre os direitos, deveres, ferramentas e informações úteis sobre a vida funcional do servidor no Governo estadual do Paraná.

No portal, você terá acesso a manuais e formulários, carreiras e tabelas salariais, licenças e afastamentos, entre outras informações.

 

PIÁ

O cadastro PIÁ (Paraná Inteligência Artificial) é uma forma inovadora de acessar serviços públicos e informações oficiais pela internet. O acesso pode ser feito em qualquer navegador ou pelo aplicativo, disponível para iOS e Android. O propósito do PIÁ é desburocratizar e simplificar o acesso dos serviços ao cidadão.

Para o servidor, o PIÁ permite que seja visualizada a vida funcional além de informações como férias e afastamentos. Conheça o serviço e cadastre-se.

 

PONTO ELETRÔNICO

O acompanhamento da frequência do servidor pelo Departamento de Recursos Humanos é efetuado pelo Ponto Eletrônico, que deverá ser acessado no início do expediente, na saída e retorno do horário do almoço e no fim do expediente.

Após ser cadastrado pelo Departamento de Recursos Humanos, o servidor receberá um login e uma senha para acessar o ponto eletrônico.

 

EXPRESSO

O Expresso Livre é uma solução em comunicação corporativa e colaborativa adotada pelo Governo do Estado do Paraná. É composto por Correio Eletrônico, Mensageiro Instantâneo, Agenda, Catálogo de Endereços Institucional e Pessoal e Workflow. Cada servidor possui seu Expresso.

Acesse: http://expresso.pr.gov.br/

 
3. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA (SEAP)

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), nos termos da Lei 19.848 de 20 de maio de 2019, constitui-se em órgão auxiliar do governador.

A ela compete o exercício das atividades necessárias ao funcionamento do Poder Executivo Estadual, incluindo:

  • a coordenação e gestão de atividades de administração de recursos humanos e previdência;
  • as políticas, programas e projetos referentes à promoção de saúde dos servidores públicos;
  • a logística para contratação de bens e serviços comuns e específicos para órgãos e entidades da administração pública estadual;
  • a promoção da uniformização das atividades administrativas e de serviços de mão de obra especializados não inerentes a função pública;
  • a gestão centralizada do transporte oficial e do patrimônio imobiliário e mobiliário no âmbito do Poder Executivo Estadual e a guarda, gestão, conservação e preservação de documentos públicos de valor histórico ou administrativo.

É composta pelos seguintes Departamentos: 

 
Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto)

Compete ao Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) a administração centralizada do transporte oficial no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Fica a cargo do departamento os processos de aquisição de bens para a frota oficial com emissão de parecer técnico, o acompanhamento do recolhimento, remanejamento, guarda e destinação da frota oficial dos órgãos da administração direta e autárquica, mediante ajustes, convênios ou contratos.

Cabe também ao Deto a viabilização e disponibilização de sistema centralizado para abastecimento e manutenção da frota oficial e a elaboração e divulgação de diretrizes aos Grupos Administrativos Setoriais e demais unidades administrativas para a utilização do transporte oficial.

Através da Divisão de Viagens Oficiais, o Deto cuida ainda do transporte de pessoas, de forma centralizada, por meio dos serviços da aquisição de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais, marítimas e ferroviárias, nacionais e internacionais

O Departamento possui as seguintes divisões:

  • Divisão de Abastecimento – DA
  • Divisão de Documentação – DD
  • Divisão de Gestão de Veículos – DGV
  • Divisão de Manutenção – DM
  • Divisão de Viagens Oficiais – DVO

Responsável pelo setor:

Diretor: Cel. Marco Antônio Ramos

Contato: marcoramos@seap.pr.gov.br / telefone: (41) 3313-6001

Site: https://www.administracao.pr.gov.br/DETO

 
Departamento de Logística para Contratações Públicas  (Decon)

O Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) tem a responsabilidade de levantar as necessidades e realizar licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, para os órgãos e entidades da administração estadual.

Realiza licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da administração estadual direta e indireta, e as demais licitações de competência do Decon, previstas em legislação específica.

O Departamento faz o gerenciamento e a concessão de adesão à ata de registro de preços e a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados.

Também é responsável pela instrução para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes dos processos licitatórios conduzidos pelo Decon, bem como do descumprimento no pactuado na ata de registro de preços, conforme competência prevista em legislação própria.

O Departamento possui as seguintes divisões:

  • Divisão de Planejamento - DP
  • Divisão de Licitação – DL
  • Divisão de Suporte do Sistema de Gestão de Materiais - DS

Responsável pelo setor:

Diretora: Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske

Contato: deamgab@seap.pr.gov.br / telefone: (41) 3313-6408

Site: https://www.administracao.pr.gov.br/DECON

 
Departamento de Operações e Serviços (DOS)

O Departamento de Operações e Serviços (DOS) é a unidade responsável pela coordenação dos Grupos Administrativos Setoriais (GAS) da administração direta. Ele tem a atribuição de estabelecer normas de atuação, coordenação, orientação e de procedimentos para o controle dos contratos de prestação de serviços terceirizados, bem como análises, racionalização e contenção de despesas administrativas.

Ao DOS compete elaborar os procedimentos licitatórios quanto aos termos de referência, e coordenar a execução dos contratos de prestação de serviços de vigilância; limpeza, asseio e conservação; telecomunicações; telefonia fixa, telefonia móvel e reprografia; abastecimento de água e energia elétrica, bem como o gerenciamento do Sistema Integrado de Documentos - e-Protocolo e do módulo Contratos do Sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços – GMS.

O Departamento possui as seguintes divisões:

  • Divisão de Coordenação Administrativa - DCA
  • Divisão de Gestão de Contratos - DGC
  • Divisão de Tecnologias da Informação, Comunicação e Sistemas - DTIC

Responsável pelo setor:

Diretor: Valdecir Dias de Moraes

Contato: vdiasm@seap.pr.gov.br ::: telefone: (41) 3313-6068

Site: https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Departamento-de-Operacoes-e-Servicos-DOS

 
Departamento de Patrimônio do Estado (DPE)

É missão do Departamento de Patrimônio do Estado – DPE implementar as políticas de governo para a gestão de patrimônio imobiliário do Estado do Paraná – Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público – além de patrimônio mobiliário dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.

O patrimônio imobiliário do Estado do Paraná é composto, entre outros bens, por edifícios administrativos, unidades de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura entre outras, e terrenos urbanos e rurais.

Competência Geral do Departamento:

  • Qualquer proprietário, ou seu procurador autorizado, de imóvel particular, em processo de retificação imobiliária, que faça confrontação com imóvel de propriedade do Estado do Paraná.
  • A prestação de informação e orientação aos órgãos e entidades estaduais sobre as normas de gestão do patrimônio do Estado.
  • A supervisão e orientação aos Grupos Administrativos Setoriais e Setores Administrativos Autárquicos e Fundacionais, no desempenho das atividades de controle e gestão dos bens móveis e imóveis e na atualização dos cadastros nos sistemas de gestão patrimonial.
  • A proposição de medidas normativas que possam concorrer para o aperfeiçoamento da gestão dos bens móveis e imóveis do patrimônio estadual.
  • O gerenciamento e aperfeiçoamento dos sistemas de gestão patrimonial.

O Departamento possui as seguintes divisões:

  • Divisão de Bem Imóvel – DBI
  • Divisão de Bem Móvel – DBM     
  • Divisão de Regularização e Alienação - DRA

Responsável pelo setor:

Diretora: Marta Cristina Guizelini

Contato: marta.guizelini@seap.pr.gov.br  ::: telefone: (41) 3313-6099

Site: https://www.administracao.pr.gov.br/Patrimonio-do-Estado/Pagina/Departamento-do-Patrimonio-do-Estado-DPE

 
Departamento de Recursos Humanos e Previdência (DRH)

O Departamento de Recursos Humanos e Previdência (DRH) tem como principal objetivo desenvolver e implementar políticas e práticas de gestão de pessoas no Poder Executivo do Estado do Paraná, bem como atrair e manter servidores estimulando o desenvolvimento de seu potencial.

É responsável pela coordenação das atividades de orientação técnica e normativa aos Grupos de Recursos Humanos Setoriais (GRHS) e Unidades de Recursos Humanos (URH) das autarquias, visando à padronização de procedimentos e à disseminação das informações relacionadas à gestão de recursos humanos.

O Departamento possui as seguintes divisões:

  • Divisão de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos - DSRH
  • Divisão de Cadastro de Recursos Humanos - DCRH
  • Divisão de Cargos e Salários – DCSA
  • Divisão de Estágio – DE
  • Divisão de Gestão de Informação de RH – DIRH
  • Divisão de Seguridade Funcional - DSF

Responsável pelo setor:

Diretor: Luiz Gustavo Sulek Castilho

Contato: luizcastilho@seap.pr.gov.br  ::: telefone: (41) 3313-6126

Site: https://www.administracao.pr.gov.br/Recursos-Humanos/Pagina/Departamento-de-Recursos-Humanos-DRH-0 

 
Departamento de Saúde do Servidor (DSS)

O Departamento de Saúde do Servidor (DSS) é responsável pela gestão do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), regulamentado pelo Decreto nº 8887/2010 que é um benefício concedido e patrocinado exclusivamente pelo Governo do Estado aos servidores estaduais, seus dependentes e pensionistas.

O SAS, que tem por objetivo oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção da saúde dos beneficiários. Cabe ao DSS a celebração de contratos com hospitais, ou suas mantenedoras, para prestação de serviços de assistência à saúde no estado. Fica ainda a cargo do Departamento estabelecer políticas, programas e projetos referente à promoção da saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida dos servidores, saúde ocupacional e Perícia Médica da Administração Pública.

O Departamento possui as seguintes divisões:

  • Divisão de Assistência à Saúde - DAS
  • Divisão de Perícia Médica - DPM

Responsável pelo setor:

Diretor: Eduardo Mischiatti

Contato: eduardomischiatti@seap.pr.gov.br ::: telefone: (41) 3313-6844

Site:https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Departamento-de-Saude-do-Servidor-DSS

Canais de atendimento:

0800 41 3738

(41) 3313-6160
(41) 3313-6895

das.seap@seap.pr.gov.br

 
Departamento de Arquivo Público (Deap)

Ao Departamento de Arquivo Público (DEAP) compete a administração da política de arquivos relativa ao patrimônio documental do Estado, por meio da gestão de acervos públicos, em conformidade com a legislação federal e estadual vigentes; o gerenciamento e a coordenação do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Paraná; a organização, a guarda, a gestão, a conservação e a preservação de documentos públicos que, por sua importância, originalidade, natureza ou valor histórico requeiram procedimentos técnicos específicos, a fim de promover o acesso rápido e seguro às informações de interesse da administração pública e do cidadão; a expedição de certidões, a reprodução e a disponibilização para consultas dos documentos sob sua guarda, conforme solicitação e necessidade dos órgãos públicos, entidades privadas e demais interessados; o desempenho de outras atividades correlatas.

Responsável pelo setor:

Diretora: Maria da Graça Simão

Contato: gracasimao@deap.pr.gov.br

Site:https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Departamento-de-Arquivo-Publico-DEAP

arquivopr@deap.pr.gov.br ::: (41) 3352-2299

 
Escola de Gestão do Paraná (EGPR)

A Escola de Gestão do Paraná, unidade administrativa da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), é responsável pelo desenvolvimento de competências essenciais de gestão pública, alinhada à agenda estratégica de Estado e Governo, visando serviços de qualidade e resultados sociais.

Voltada à educação estratégica dos quadros públicos do Estado e dos municípios paranaenses, congrega, integra e articula as ações dos centros de formação e desenvolvimento, órgãos e entidades da administração pública do poder executivo estadual.

A Escola de Gestão é responsável pelo alinhamento dos planos de capacitação anual dos centros de formação e desenvolvimento, órgãos e entidades da administração pública estadual à política de desenvolvimento de recursos humanos, diretrizes e estratégias da gestão estadual, para fins de planejamento integrado, execução financeira coordenada e avaliação global de resultados.

O Programa de Aprendizagem para Resultados, implantado em 2016, foi estruturado em Trilhas de Aprendizagem, composta por um conjunto de cursos, seminários e workshops na modalidade presencial e a distância. Dentre os caminhos de aprendizado para o servidor estão:

(1) Cursos e Seminários presenciais

(2) Cursos online

(3) Programa de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização e Stricto Sensu – Mestrado;

(4) Programa de Residência Técnica

(5) Programa de Incentivo à Formação do Servidor e Familiares – PR FORMAR

Responsável pelo setor:

Diretora: Aline Albano Justus

Contato: alinealbano@seap.pr.gov.br ::: telefone: (41) 3313-6210

Site: https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Escola-de-Gestao 

 

 
4. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES (SEPL)

Compete à Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL):  

  • a elaboração, coordenação e apoio ao desenvolvimento de projetos estruturantes, estratégicos e prioritários do Governo Estadual;
  • a formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação de políticas públicas de desenvolvimento de caráter multissetorial;
  • a coordenação da política de desenvolvimento integrado do território paranaense visando à sustentabilidade local e regional;
  • a formulação de políticas de indução e de estímulo ao desenvolvimento produtivo integrado voltado à sustentabilidade econômica local e regional;
  • a coordenação da elaboração, monitoramento, revisão e atualização do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Regionais de Desenvolvimento e a análise de resultados;
  • a coordenação da elaboração da mensagem anual do Governador à Assembleia Legislativa do Paraná;
  • o planejamento e modernização da estrutura organizacional de órgãos e entidades estaduais, bem como a criação, remanejamento, transformação e extinção de cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública;
  • a coordenação da Escola de Governo e Gestão, voltada à formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais, à criação de oportunidades para concepção, discussão e inovação de práticas gerenciais, e à especialização dos quadros diretivos com foco em um processo contínuo de modernização do Estado;
  • a coordenação de atividades relacionadas à identificação, estruturação e análise de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica de projetos passíveis de desestatização para deliberação do Governador;
  • o acompanhamento da execução de projetos e contratos de parcerias desenvolvidos no âmbito do Paraná;
  • a coordenação técnica e funcional do Sistema Estadual de Planejamento.

A Secretaria possui as seguintes coordenações:

  • Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA)
  • Coordenação Estadual de Planejamento

Endereço:

Palácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - 4º andar - Centro Cívico
80530-915  - Curitiba - Paraná
(41) 3313-6275 - 3313-6276

Site: http://www.planejamento.pr.gov.br/Pagina/APRESENTACAO

 
5. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE)

A Controladoria-Geral do Estado – CGE – órgão central do Sistema Estadual e Controle do Poder Executivo Estadual, na forma da Constituição Federal, é composta por:

  • Sistema de Controle Interno;
  • Sistema de Transparência e Controle Social;
  • Sistema de Corregedoria;
  • Sistema de Ouvidoria;
  • Sistema de Integridade e Compliance.

A CGE tem por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle, a avaliação, a promoção, a formulação e a implementação de mecanismos e diretrizes de prevenção à corrupção no Poder Executivo Estadual bem como de regulamentação e normatização dos sistemas de controle do Poder Executivo Estadual.

Responsável pelo setor:

Controlador Geral do Estado: Raul Clei Coccaro Siqueira

Contato: gabinetecge@cge.pr.gov.br ::: telefone: (41) 3883-4002

Site: http://www.cge.pr.gov.br/

 
6. PARANÁ PREVIDÊNCIA

Nos termos da Lei 12.398, de 30 de dezembro de 1998, a ParanaPrevidência caracteriza-se como instituição, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, natureza de serviço social autônomo paradministrativo, com patrimônio e receitas próprios e com autonomia técnica e financeira.

A PARANAPREVIDÊNCIA é ente de cooperação governamental, no cumprimento, pelo Estado do Paraná, de suas obrigações de Seguridade Funcional, compreendendo os programas de Seguridade Funcional, dos quais são beneficiários os agentes públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas.

A ParanaPrevidência vincula-se, por cooperação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que supervisiona a execução do Contrato de Gestão celebrado com o Estado do Paraná, observando o disposto na Lei n° 12.398/98 e no Estatuto da Instituição, aprovado pelo Decreto n° 720 de 10 de maio de 1999 e demais dispositivos legais aplicáveis.

A PARANAPREVIDÊNCIA foi criada para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, através da criação de fundos de previdência e de um sistema contributivo capaz de gerar equilíbrio financeiro e atuarial. Seu principal mérito é garantir, não só o imediato ajuste fiscal, mas o equilíbrio perene das contas públicas pela aplicação de cálculo atuarial, assegurando a rentabilidade do ente previdenciário.

O fundo previdenciário, formado com recursos, provenientes da contribuição dos servidores e pensionistas, mais a contrapartida do Governo do Estado, está sendo investido e capitalizado para formação de um pecúlio que assegurará o pagamento dos benefícios a todos os servidores paranaenses, atuais e futuros.

Atendimento Telefônico 0800-643-0037

Site: http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/

 
7. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFA)

A SEFA tem como missão básica de gerar as receitas e controlar a sua aplicação. Para tanto, a ela compete a análise, avaliação e acompanhamentos permanentes de desempenho econômico do Estado.

Conforme a Reforma Administrativa nº 19.848 de 2019, também é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda:

  • A realização de estudos e pesquisas para a previsão da receita;
  • O aperfeiçoamento da legislação tributária estadual;
  • A formulação e execução da política e da administração tributária, da política econômica, orçamentária e financeira do Estado;
  • A adoção de providências executivas para obtenção de receitas derivadas e outras;
  • A inscrição, cobrança e manutenção do serviço da dívida ativa;
  • A promoção de medidas de controle interno e providências exigidas pelo controle externo da administração pública;
  • A elaboração e acompanhamento da execução das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, fiscal e próprio da Administração Direta e Indireta e de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais;
  • A contabilidade geral e administração de todos os recursos financeiros do Estado, independentemente da fonte;
  • A auditoria contábil-financeira, análise e controle de recursos da Administração Direta e Indireta;
  • A análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais, e respectivo controle e fiscalização;
  • A alimentação do processo decisório governamental, com dados relativos a custos e a desempenho financeiro;
  • A defesa dos capitais do Estado;
  • O controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento do Estado;
  • O acompanhamento e controle da execução física e financeira do orçamento anual;
  • A orientação aos contribuintes sobre assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Para mais informações sobre a competência institucional da Sefa, acesse AQUI.  

Endereço da sede:

Avenida Vicente Machado, 445 – Centro, Curitiba, PR.

Telefone: (41) 3235-8000

Site: http://www.fazenda.pr.gov.br/

 
8. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ (CELEPAR)

É competência da CELEPAR prover soluções de inteligência de gestão com uso de tecnologia da informação e comunicação – TIC, além de prestar serviços e disponibilizar recursos objetivando a administração, transmissão de dados e informação e telecomunicações, de interesse público, utilizando-se da tecnologia da informação e comunicação – TIC; por fim, realiza serviços de impressão de segurança e de papel moeda.

Para o cumprimento de seus objetivos sociais a CELEPAR poderá:

  • Disseminar a Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC como meio para a prestação dos serviços públicos ao cidadão;
  • Desenvolver nas áreas de TIC atividades inovadoras e de efeitos multiplicativos para difusão dos benefícios do seu uso;
  • Prestar serviços de consultoria, auditoria e desenvolvimento de novos sistemas na área de TIC;
  • Viabilizar a utilização de novas tecnologias na área de TIC, buscando maximização de resultados em relação aos recursos empregados;
  • Prestar serviços de manutenção, locação e instalação de programas e de equipamentos de TIC;
  • Prestar serviços e consultoria que tenham como finalidade o planejamento estratégico e tecnológico de Gestão Governamental, visando o desenvolvimento institucional de órgãos e entidades;
  • Promover programas de capacitação e desenvolvimento nas áreas de TIC;
  • Elaborar projetos de modernização, por meio de TIC, dos órgãos da administração, bem como da iniciativa privada, visando o aprimoramento ou inovação nos serviços;
  • Prestar serviços especializados em comunicação de voz, dados e vídeo;
  • Integrar, entre outros componentes, recursos metodológicos e/ou tecnológicos, próprios ou não, visando a disponibilização de soluções integradas de TIC;
  • Atuar como gestora de soluções integradas de TIC para a administração pública, desenvolvidas interna ou externamente.

Telefone: 41 3200-5000

Site: http://www.celepar.pr.gov.br/

 
9. Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/PR)

O Programa Estadual de Educação Fiscal do Paraná foi criado para incentivar a participação do cidadão no funcionamento, aperfeiçoamento e fiscalização dos instrumentos de controle fiscal do estado.

O propósito é conscientizar a população sobre a função social do dinheiro público e incentivar o cidadão a fiscalizar a alocação e aplicação desses valores nos serviços públicos. A função social traduz-se em políticas públicas para melhorar áreas de saúde, educação, segurança, entre outras.

O Programa Estadual de Educação Fiscal do Paraná pauta-se, portanto, na importância de se compreender a função socioeconômica do tributo, na correta e efetiva aplicação dos recursos públicos, além do conhecimento da estrutura e do funcionamento do Estado.

A Escola de Gestão do Paraná (EGPR) é a gestora do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE, o qual também envolve diversos órgãos e ações, atuando de forma ampla em diversos segmentos sociais no estado do Paraná.

Para mais informações acesse o site da Escola Fazendária do Paraná, no link www.efaz.fazenda.pr.gov.br