Departamento do Patrimônio do Estado - DPE

Ao Departamento de Patrimônio do Estado – DPE compete:

I - a coordenação, gerenciamento e aperfeiçoamento dos sistemas de gestão patrimonial do Estado;

II – a prestação de informação e orientação aos órgãos e entidades estaduais sobre as normas de gestão do patrimônio do Estado;

III – a supervisão e orientação aos Grupos Administrativos Setoriais e demais unidades administrativas de autarquias e fundações, no desempenho das atividades de controle e gestão dos bens móveis e imóveis e na atualização dos cadastros nos sistemas de gestão patrimonial;

IV – a proposição de orientações normativas que possam concorrer para o aperfeiçoamento da gestão dos bens móveis e imóveis do patrimônio estadual;

V – a articulação com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura na descrição, avaliação, catalogação e controle de obras de arte, antiguidades, objetos e documentos de valor histórico, de propriedade do Estado;

VI – a análise e pronunciamento em processos de locação, usucapião, vinculação, cessão, aquisição, alienação, doação, permuta, construção, demolição, ampliação, reforma, anuência de confrontação, unificação, subdivisão, cadastro municipal, retificação e ratificação de área, passagens de servidão relacionadas a imóveis de propriedade do Estado;

VII – o gerenciamento do patrimônio imobilizado estadual, com foco na otimização e racionalização da ocupação;

VIII – a promoção da gestão e condução dos processos de alienação dos bens dominicais;

IX – a proposição de anteprojetos de lei pertinentes aos bens imóveis de propriedade estadual;

X – a articulação com a Procuradoria-Geral do Estado, visando dar solução conjunta aos problemas de usucapião, de desapropriação, demarcação, posse e ocupação indevida de imóveis;

XI – a promoção de ações para regularização cartorial dos bens imóveis de propriedade do Estado;

XII – a orientação na busca da documentação necessária para fins de cadastramento dos bens imóveis, tais como: escrituras, certidões, cópias, plantas, croquis e outros elementos indispensáveis à sua perfeita caracterização;

XIII – a guarda e disponibilização da documentação inerente ao patrimônio imobiliário do Estado, tais como escrituras, certidões, registros, croquis, mapas, plantas, fotografias e qualquer outro documento de caráter oficial relacionado;

XIV – viabilizar os laudos de avaliação monetária para alienação, aquisição, recebimento de imóvel em doação, permuta, usucapião e desapropriação de imóveis de interesse do Estado do Paraná;

XV – o desempenho de outras atividades correlatas.


Divisão de Bem Imóvel - DBI

Divisão de Bem Móvel - DBM

Divisão de Regularização e Alienação - DRA

 

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Equipe
Diretor

Em exercício - Resolução N° 7.960/2020:

Fabiane Gusso Mazzaroppi Winkelmann
fabianne.mazzaroppi@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6099

Assessoria Técnica:

Flávia Cavalli
flaviacavalli@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6097

Franciele Ribas Ferreira
franribas@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6088 


Divisão de Bem Imóvel - DBI

Jéssica Di Paula Souza de Oliveira
jessicapso@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6886

Ricardo Ryuiti Inoue
ricardo.inoue@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6096

Rodolfo Oliveira dos Santos
rodolfo.santos@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055


Divisão de Bem Móvel - DBM
Chefia:

Cristian Alberto Pereira Branco
cristian.branco@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6094

Equipe Técnica:

Guylherme Henrique Rodrigues Itiberê da Cunha
g.cunha@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6077


Divisão de Regularização e Alienação - DRA
Chefia:

André Luiz Brandão
andreluizbrandao@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055

Equipe Técnica:

Altair Freire
altairf@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6077

Edelis Jansen Polak
edelispolak@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004

Felipe Carvalho Guilhermette
felipecg@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004

Rita Oriana Rolim Chamorro
ritarolim@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6065

Horário de atendimento:
De segunda à sexta feira,
das 08:30h às 18:00h.