Serviços

DEAM - Departamento de Administração de Material


O Departamento de Administração de Material - DEAM é uma Unidade da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, que tem por atribuição principal a execução de licitações com vista à aquisição de materiais, equipamentos e bens e à contratação de serviços para os Órgãos da Administração Direta e, facultativa, para os da Administração Indireta, nos termos da Lei Estadual n.º 8485, de 3 de junho de 1987, e do Decreto Estadual n.° 2391, de 24 de março de 2008. A Lei Estadual n.º 13403, de 21 de dezembro de 2001, autorizou a transformação do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM em uma Unidade de Execução Programática da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP. E o Decreto n.º 6180, de 22 de agosto de 2002, transformou o DEAM em Unidade Administrativa do nível de execução programática da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, passando a denominar-se Departamento de Administração de Material - DEAM


Estrutura Organizacional do DEAM









  

Recomendar esta página via e-mail: