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CPE - Gestão do Patrimônio

A Coordenadoria do Patrimônio do Estado (CPE) tem as seguintes atribuições:
  • O registro, a carga e a baixa dos bens patrimoniais do Estado, móveis e imóveis, inclusive das obras de arte;
  • A orientação técnica e normativa aos grupos setoriais das secretarias de Estado, no desempenho das atividades de controle dos bens patrimoniais do Estado, com normas e instruções;
  • O registro dos bens adquiridos, diretamente (no caso de imóveis) e indiretamente, por meio de todos os órgãos estaduais ligados ao sistema de bens móveis, o chamado AAB;
  • A articulação, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a busca de soluções conjuntas em casos de desapropriações e demarcação de imóveis, usucapião, bem como de posse indevida de imóveis;
  • A emissão de parecer sobre as aquisições, alienações, doações, reversões e permutas de imóveis.

Responsável:  Cláudio Fernando da Cunha Telles
Telefone: (41) 3313-6099
e-mail: claudio.telles@seap.pr.gov.br
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