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30/04/2019

Parceria entre Seap e PGE uniformiza entendimentos sobre pessoal no Estado

Os grupos setoriais de recursos humanos das secretarias de Estado terão que obedecer novos procedimentos para solicitarem orientações administrativas ao Departamento de Recursos Humanos e consultas jurídicas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Uma resolução conjunta assinada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e pela PGE estabeleceu novas regras para que as unidades de recursos humanos sigam. O objetivo é disciplinar os procedimentos de consultas relativas à gestão de pessoal civil e militar nos aspectos funcional e previdenciário no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná.

Para isso, os titulares das secretarias deverão encaminhar à Seap as eventuais demandas. Já as autarquias deverão encaminhar suas consultas por meio do titular do órgão ao qual estão vinculadas.

De acordo com o diretor-geral da Seap, Bráulio Cesco Fleury, o Departamento de Recursos Humanos da Seap emitirá orientações normativas para definir e uniformizar questões relativas a recursos humanos. “Caso o assunto precise de consultoria jurídica mais ampla, nós enviaremos esta demanda à PGE, que emitirá orientações administrativas que passarão a ser seguidas por todos a partir de então”, disse.

Segundo Fleury, os gastos do Estado do Paraná com ações envolvendo servidores é muito alto. “É preciso que a administração pública oriente melhor as divisões de recursos humanos sobre como devem proceder. Com as unidades de recursos humanos bem orientadas, teremos menos inconformidades funcionais e, por consequência, menos ações futuras”, disse.

PGE - Quando necessário, as demandas serão encaminhadas à PGE e serão analisadas pela Coordenadoria do Consultivo, que contará com Procuradores com atuação especializada em questões jurídicas funcionais e previdenciárias. “Com este novo procedimento, além de padronizar a atividades dos servidores na gestão de pessoal, pretendemos diminuir o número de ações judiciais sobre o tema”, explica a Procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.

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