Reúne os atos normativos relacionados aos direitos funcionais, trabalhistas e financeiros dos servidores públicos dos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Neste espaço estão agregados os atos de comunicação e orientação do DRH destinados às Unidades de Recursos Humanos para aplicação de entendimentos técnicos e jurídicos sobre a matéria de recursos humanos e previdência.
