Decreto Estadual n.º 3.764, de 25/10/2004, institui a Escola de Gestão do Paraná sob a forma de Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Decreto Estadual n.º 5.098, de 19/07/2005, estabelece procedimentos para os afastamento para o exterior de servidores das instituições estaduais de ensino superior.
Resolução Casa Civil n.º 926, de 07/10/2024, determina que os protocolados de deslocamento/afastamento internacional direcionados ao Chefe do Poder Executivo ou da Casa Civil sejam instruídos com os documentos que especifica.
Informação n.º 748/2013 NJA/SEAP
, orienta sobre a participação em cursos, de servidor afastado de funções (férias, licença especial, licença para tratamento de saúde)
Pagamento de Instrutores
Decreto Estadual n.º 7.462, de 04/03/2013, estabelece e regulamenta a Concessão da Gratificação pela Realização de Trabalho Relevante – GRTR, da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor – GEEP e do pagamento por meio de recibo de pagamento a autônomo – RPA, no âmbito da Escola de Gestão do Paraná, da Secretaria de Estado da Previdência, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 3.686, de 05/10/2004, institui a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor de cursos regularmente instituidos (GEEP), aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, se a atividade for realizada além das horas de expedientes.
Resolução SEAP n.º 10.796, de 14/10/2013, que regulamenta o Decreto Estadual n.º 7.462/2013, estabelecendo procedimentos para concessão e pagamento da Gratificação pela Realização de Trabalho Relevante para a Atividade de Agente Multiplicador - GRTR e da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor de cursos regularmente instituídos – GEEP aos servidores estatutários do Poder Executivo Estadual.
