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2026 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: POSICIONAMENTO JURÍDICO E QUESTÕES PRÁTICAS SOB A ÓTICA DA PGE
Objetivo Geral: Apresentar os posicionamentos jurídicos manifestados pela Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia – PCO/PGE a respeito da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 10.086/2022 no que se refere à contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado do Paraná. Pretende-se, ainda, abordar questões práticas e paradigmáticas na contratação desses serviços e que podem auxiliar os servidores a enfrentar dilemas e dificuldades semelhantes na sua atuação, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na instrução processual.
CONTEÚDO PROGRAMATICO:
1. As minutas padronizadas da PGE e sua utilização pelos servidores estaduais;
2. A importância dos conceitos em obras e serviços de engenharia;
3. Orçamento de obras e serviços de engenharia: questões sensíveis;
4. Credenciamento versus Sistema de Registro de Preços: quando utilizar em obras e serviços de engenharia;
5. O regime de execução de contratação integrada aplicado na prática;
6. Prazos em contratos de obras e serviços de engenharia: execução e vigência;
7. Termos aditivos para acréscimo e supressão em contratos de obras e serviços de engenharia;
8. Exemplos práticos de contratações de obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado do Paraná.
PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam com obras e serviços de engenharia nas Secretarias e Autarquias estaduais.
DATA:
14/05/2026
HORÁRIO:
10h às 12h
CARGA HORÁRIA
2 HORAS
LOCAL: CANAL YOUTUBE ESCOLA DE GESTÃO DO PARANÁ