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2026 - CREDENCIAMENTO POR COMÉRCIO ELETRÔNICO
Objetivo Geral:
Apresentar o Credenciamento por Comércio Eletrônico (art. 79, inc. IV) como o novo procedimento auxiliar que integra a Administração Pública ao ecossistema de e-marketplaces. Pretende-se demonstrar como essa inovação desburocratiza a aquisição de bens comuns, os impactos na eficiência logística do Estado e o cronograma atual de sua regulamentação
CONTEÚDO PROGRAMATICO:
1. Fundamentos e base legal (NLLC)
- O novo inciso IV do art. 79 da Lei n. 14.133/2021.
- Natureza jurídica.
- Diferenciação entre Credenciamento Comum e Eletrônico.
2. Potencialidade e gestão
- Limites e riscos para o credenciamento.
3. Implementação e controle
- Estágio atual (2026): Cronograma de regulamentação
- Desafios de governança e segurança jurídica
PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam nas áreas de licitações e contratos e demais interessado
DATA:
19/03/2026
HORÁRIO
10h às 12h
CARGA HORÁRIA
2 HORAS
LOCAL
YouTube da EGP - Webinário
2026 - Sistema do Plano de Contratações Anual do Estado (SPCA-E)
Objetivo Geral:
Apresentação do Sistema do Plano de Contratações Anual do Estado (SPCA-E), ferramenta online de governança que registra e consolida as contratações que um órgão pretende realizar no exercício seguinte, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 10.086/2022.
CONTEÚDO PROGRAMATICO:
• Apresentação do Sistema Plano de Contratações Anual do Estado (SPCA-E);
• Fundamentação Legal;
• Objetivos do PCA;
• Conhecendo as Etapas do PCA e o Fluxo do Processo de Elaboração do PCA; e
• Operacionalização, registro e atualização das informações no SPCA-E.
PÚBLICO ALVO:
Servidores e empregados públicos estaduais das áreas técnicas, requisitante e de compras que atuam na elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA).
DATA:
17/03/2026
HORÁRIO
09:00 às 12:00H
CARGA HORÁRIA
3 HORAS
LOCAL
YouTube da EGP - Webinário