SEAP/DECON Apresentação

Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECON

Enviado por Valerya Prospe… em sex, 28/06/2019 - 13:02

O Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) tem a responsabilidade de levantar as necessidades e realizar licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, para os órgãos e entidades da administração estadual. Realiza licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da administração estadual direta e indireta, e as demais licitações de competência do Decon, previstas em legislação específica.

O Departamento faz o gerenciamento e a concessão de adesão à ata de registro de preços, a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados, assim como a instrução para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes dos processos licitatórios conduzidos pelo Decon, bem como do descumprimento no pactuado na ata de registro de preços, conforme competência prevista em legislação própria.

 
SEAP / DECON / GD - Gabinete da Diretoria
 
Responsáveis

E-mail: deamgab@seap.pr.gov.br

DIRETORIA
Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske

ASSESSORIA

Ana Paula de Lima Leal
Telefone: (41) 3313-6417

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6408

Victória Kinaski Gonçalves
Telefone: (41) 3313-6410

 
Atribuições

Ao Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), conforme o art.19 do Regulamento do SEAP, aprovado pelo Decreto nº 4.289, de 2 de junho de 2016, compete:

I - o levantamento das necessidades e a realização de licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns e específicos, para os Órgãos e Entidades da Administração Estadual;

II - a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados;

III - a aplicação das sanções administrativas, conforme competência exarada em legislação própria, para o descumprimento do pactuado na ata de registro de preços;

IV - o gerenciamento e a concessão de adesão à Ata de registro de preços;

V - a realização de licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta; que não possuem comissão de licitação própria, desde que determinada pelo Secretário de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, observadas as formalidades legais;

VI - o gerenciamento e a manutenção do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, prestadores de serviços, empresas estrangeiras e consignatárias;

VII - a centralização da catalogação de itens a serem adquiridos ou contratados, pelos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta, através de metodologia de descrição padronizada;

VIII - o gerenciamento de sistema operacional informatizado de gestão de compras – almoxarifado;

IX - a capacitação aos servidores da Administração Estadual Direta e Indireta,para utilização do sistema informatizado de gestão de compras;

X - o gerenciamento do portal de compras da Administração Pública Estadual;

XI - a administração do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS, ferramenta informatizada que padroniza os procedimentos licitatórios do Estado, nos quais estão armazenados dados que possibilitam o planejamento de compras, compreendendo os módulos: cadastro de fornecedores, catálogo de itens, fase interna e externa de procedimento licitatório e almoxarifado;

XII - a realização de processo para aquisição e ou contratação de serviços de locação de veículos, que trata o art. 9º do Decreto nº 4.453 de 26 de abril de2012;

XIII - a realização de procedimentos licitatório para contrato e renovação de seguro facultativo coletivo de vida, vida em grupo, acidentes pessoais e pecúlios dos servidores civis e militares da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que trata o inciso XVI do art. 6º do Decreto nº 4.189 de 25 de maio de 2016;

XIV - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
SEAP / DECON / DP - Divisão de Planejamento
 
Responsáveis

E-mail: deamplaneja@seap.pr.gov.br

Alessandro Garcia Prado
Telefone: (41) 3313-6428

Andrea Ferreiro de Camargo
Telefone: (41) 3313-6440

Jhonatan Fioravante
Telefone: (41) 3313-6405

Márcia Blassius
Telefone: (41) 3313-6430

Marcia Wagner Assumpção Cucatto
Telefone: (41) 3313-6413

 
Atribuições

A Divisão de Planejamento compete:

I - o planejamento e coordenação das atividades que a compõem e a sua integração com as demais unidades do Departamento;

II - a análise e administração dos vários grupos de itens comuns, através de calendário de vigências das Atas de Registros de Preços, observando as necessidades das unidades quando da montagem da documentação legal referente a fase inicial para licitações;

III - a escolha, de forma fundamentada, da modalidade licitatória adequada para cada aquisição ou contratação almejada;

IV - a pesquisa, a avaliação e a proposição dos métodos e fontes de pesquisa de preços, em especial os disponíveis em meio eletrônico;

V - a atualização e manutenção da Catalogação de Itens, em especial quanto as especificações, unidades de compra, embalagens, fator de conversão, etc. de acordo com a evolução do mercado e com as necessidades do órgãos e entidades do Estado do Paraná;

VI - a análise da fase interna da licitação, tais como:

a) a verificação da existência de processos em andamento;

b) a pesquisa de preços, quando couber;

c) a inserção dos dados no Sistema Gestão de Materiais e Serviços - GMS e licitacoes-e do Banco do Brasil;

d) a análise das solicitações de Adesões às Atas de registros de Preços;

e) a renegociação de preços das Atas de registro de Preços em vigência;

VII - a instauração de processos, quando determinado pela Diretoria do Decon, para notificação, punição e demais sanções decorrentes do descumprimento de Atas de Registro de Preços;

VIII - a orientação à Seção de Catalogação para as novas catalogações de itens, obedecendo a metodologia adotada;

IX - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
SEAP / DECON / DL - Divisão de Licitação
 
Responsáveis

E-mail: deamlicita@seap.pr.gov.br

Camila Fernandes de Mello
Telefone: (41) 3313-6439

José Fernando Sitko
Telefone: (41) 3313-6402

Josiane Olga Dominick Abruk Fagundes
Telefone: (41) 3313-6424

Lilian Cristina Dornelles
Telefone: (41) 3313-6422

Luiz Augusto Moro Bientinez
Telefone: (41) 3313-6434

Marlene Guimarães de Souza
Telefone: (41) 3313-6409

Samantha Cristina
Telefone: (41) 3313-6441

Silmara Charello
Telefone: (41) 3313-6418

Vinicius Strozienski (Estagiário)
Telefone: (41) 3313-6409

 
Atribuições

A Divisão de Licitação compete:

I – o planejamento e coordenação das atividades que a compõem e a promoção da integração com as demais unidades do Departamento;

II – a organização, registro, controle e o gerenciamento do trâmite de todos os processos licitatórios realizados pela Divisão;

III – a coordenação das atividades dos pregoeiros do Decon;

IV – a ordenação e instrução dos processos encaminhados à Divisão de Licitação pela Divisão de Planejamento, observando suas modalidades e atendendo a legislação vigente;

V – a montagem dos processos da Comissão de Licitação;

VI – a renegociação dos preços registrados;

VII – o desempenho de outras atividades correlatas.

 
SEAP / DECON / DS - Divisão de Suporte do Sistema (Gestão de Materiais e Serviços - GMS)
 
Responsáveis

E-mail: gms@seap.pr.gov.br

Cleverson Neri Machado da Silva
Telefone: (41) 3313-6433

Edilson Oliveira e Silva
Telefone: (41) 3313-6407

 
Atribuições

A Divisão do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços compete:

I - o gerenciamento do sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS;

II - o desenvolvimento de projetos de manutenção, melhoria e integrações do GMS;

III - o cadastramento, atendimento e suporte aos usuários do módulo de Almoxarifado (itens de estoque, setores de consumo, entrada e saída de materiais, relatórios diversos);

IV - o atendimento e suporte à capacitação dos usuários responsáveis pela realização das diversas modalidades de licitações nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Paraná;

V - o atendimento e suporte no envio, processamento e fechamento de remessas do módulo licitação ao Sistema Estadual de Informações, módulo Captação Eletrônica de Dados - SEI-CED;

VI - o atendimento e suporte às integrações do sistema GMS com outros sistemas do Estado, visando a integração das informações necessárias para a Gestão de Compras;

VII - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná
 
Responsáveis

E-mail: gms-cle@seap.pr.gov.br

Rosemari Rodrigues da Silva
Telefone: (41) 3313-6412

Daniel Ângelo da Silva
Telefone: (41) 3313-6437

Luis Fernando Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6446

Marlene Strechar da Conceição
Telefone: (41) 3313-6411

Marli Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6432

Rildo Inácio das Neves
Telefone: (41) 3313-6425

Valeria Schulis (Estagiária)
Telefone: (41) 3313-6436

Vinicius Vieira Marchalek (Estagiário)
Telefone: (41) 3313-6436

 
Atribuições

A Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná compete:

I - a organização, manutenção e controle do Cadastro Unificado de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Estado - CLE;

II - a avaliação da performance dos fornecedores e prestadores de serviços,com base em critérios definidos na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, inclusive registrando em ficha cadastral todas as ocorrências no trato com o Decon e com a Administração Pública Estadual;

III - a emissão de certificados de registro, certidões de capacidade técnica e de referências, quando solicitado;

IV - a orientação, informação e assessoria aos fornecedores e prestadores de serviços em geral nos assuntos referentes ao Cadastro de Licitantes do Estado;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Seção de Catalogação
 
Responsáveis

E-mail: catalogacao@seap.pr.gov.br

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6408

Cinthya Gonçalves de Padua (Estagiária)
Telefone: (41) 3313-6403

 
Atribuições

A Seção de Catalogação de Itens compete:

I - a implantação de novos itens e/ou alterações dos existentes, atendendo as solicitações dos órgãos e entidades do Estado;

II - o estudo e análise dos itens catalogados e aqueles propostos pelos órgãos e entidades do Estado, com a finalidade de alcançar sua mais detalhada descrição e transparência;

III - a aplicação da metodologia adotada (Federal Supply Classification - FSC), para itens de materiais de consumo e permanente;

IV - a atualização e manutenção da Catalogação de Itens, em especial quanto às especificações, unidades de compra, embalagens, fator de conversão e outros, de acordo com a evolução do mercado, bem como em atenção às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Paraná;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Consulta a Licitações (GMS)

Consulta de Editais, clique aqui!

Manual de Utilização do Sistema, clique aqui!

Pesquisa de Preços Registrados, clique aqui!

 
Regimento

O Regimento Interno do Departamento de Administração de Material (Deam) foi instituído pela Resolução n.º 14568, de 10 de julho de 2018.

Clique aqui para ter acesso ao Regimento Interno (anexo da Resolução n.º 14568/2018).