Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECON

O Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) tem a responsabilidade de levantar as necessidades e realizar licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, para os órgãos e entidades da administração estadual. Realiza licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da administração estadual direta e indireta, e as demais licitações de competência do Decon, previstas em legislação específica.

O Departamento faz o gerenciamento e a concessão de adesão à ata de registro de preços, a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados, assim como a instrução para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes dos processos licitatórios conduzidos pelo Decon, bem como do descumprimento no pactuado na ata de registro de preços, conforme competência prevista em legislação própria.

 
SEAP / DECON / GD - Gabinete da Diretoria
 
Responsáveis

E-mail: decondiretoria@seap.pr.gov.br

DIRETORIA
Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske

ASSESSORIA

Ana Paula de Lima Leal
Telefone: (41) 3313-6417

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6408

Victória Kinaski Gonçalves
Telefone: (41) 3313-6410

 
Atribuições

Ao Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), conforme o art.19 do Regulamento do SEAP, aprovado pelo Decreto nº 4.289, de 2 de junho de 2016, compete:

I - o levantamento das necessidades e a realização de licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns e específicos, para os Órgãos e Entidades da Administração Estadual;

II - a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados;

III - a aplicação das sanções administrativas, conforme competência exarada em legislação própria, para o descumprimento do pactuado na ata de registro de preços;

IV - o gerenciamento e a concessão de adesão à Ata de registro de preços;

V - a realização de licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta; que não possuem comissão de licitação própria, desde que determinada pelo Secretário de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, observadas as formalidades legais;

VI - o gerenciamento e a manutenção do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, prestadores de serviços, empresas estrangeiras e consignatárias;

VII - a centralização da catalogação de itens a serem adquiridos ou contratados, pelos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta, através de metodologia de descrição padronizada;

VIII - o gerenciamento de sistema operacional informatizado de gestão de compras – almoxarifado;

IX - a capacitação aos servidores da Administração Estadual Direta e Indireta,para utilização do sistema informatizado de gestão de compras;

X - o gerenciamento do portal de compras da Administração Pública Estadual;

XI - a administração do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS, ferramenta informatizada que padroniza os procedimentos licitatórios do Estado, nos quais estão armazenados dados que possibilitam o planejamento de compras, compreendendo os módulos: cadastro de fornecedores, catálogo de itens, fase interna e externa de procedimento licitatório e almoxarifado;

XII - a realização de processo para aquisição e ou contratação de serviços de locação de veículos, que trata o art. 9º do Decreto nº 4.453 de 26 de abril de2012;

XIII - a realização de procedimentos licitatório para contrato e renovação de seguro facultativo coletivo de vida, vida em grupo, acidentes pessoais e pecúlios dos servidores civis e militares da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que trata o inciso XVI do art. 6º do Decreto nº 4.189 de 25 de maio de 2016;

XIV - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
SEAP / DECON / DP - Divisão de Planejamento
 
Responsáveis

E-mail: deconplaneja@seap.pr.gov.br

Alessandro Garcia Prado
Telefone: (41) 3313-6406

Andrea Ferreiro de Camargo
Telefone: (41) 3313-6440

Eloisa Marcia Xavier da Silva
Telefone: (41) 3313-6405

Josias Pereira da Cruz
Telefone: (41) 3313-6428

Márcia Blassius
Telefone: (41) 3313-6430

Marcia Wagner Assumpção Cucatto
Telefone: (41) 3313-6413

 
Atribuições

A Divisão de Planejamento compete:

I - o planejamento e coordenação das atividades que a compõem e a sua integração com as demais unidades do Departamento;

II - a análise e administração dos vários grupos de itens comuns, através de calendário de vigências das Atas de Registros de Preços, observando as necessidades das unidades quando da montagem da documentação legal referente a fase inicial para licitações;

III - a escolha, de forma fundamentada, da modalidade licitatória adequada para cada aquisição ou contratação almejada;

IV - a pesquisa, a avaliação e a proposição dos métodos e fontes de pesquisa de preços, em especial os disponíveis em meio eletrônico;

V - a atualização e manutenção da Catalogação de Itens, em especial quanto as especificações, unidades de compra, embalagens, fator de conversão, etc. de acordo com a evolução do mercado e com as necessidades do órgãos e entidades do Estado do Paraná;

VI - a análise da fase interna da licitação, tais como:

a) a verificação da existência de processos em andamento;

b) a pesquisa de preços, quando couber;

c) a inserção dos dados no Sistema Gestão de Materiais e Serviços - GMS e licitacoes-e do Banco do Brasil;

d) a análise das solicitações de Adesões às Atas de registros de Preços;

e) a renegociação de preços das Atas de registro de Preços em vigência;

VII - a instauração de processos, quando determinado pela Diretoria do Decon, para notificação, punição e demais sanções decorrentes do descumprimento de Atas de Registro de Preços;

VIII - a orientação à Seção de Catalogação para as novas catalogações de itens, obedecendo a metodologia adotada;

IX - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
SEAP / DECON / DL - Divisão de Licitação
 
Responsáveis

E-mail: decondl@seap.pr.gov.br

Camila de Souza Bueno
Telefone: (41) 3313-6418

Camila Fernandes de Mello
Telefone: (41) 3313-6439

Jhonatan Fioravante
Telefone: (41) 3313-6402

Josiane Olga Dominick Abruk Fagundes
Telefone: (41) 3313-6424

Lilian Cristina Dornelles
Telefone: (41) 3313-6422

Luiz Augusto Moro Bientinez
Telefone: (41) 3313-6434

Marlene Guimarães de Sousa
Telefone: (41) 3313-6409

Vinicius Vieira Marchalek (Estagiário)
Telefone: (41) 3313-6420

Wellington Dias de Paula
Telefone: (41) 3313-6441

 
Atribuições

A Divisão de Licitação compete:

I – o planejamento e coordenação das atividades que a compõem e a promoção da integração com as demais unidades do Departamento;

II – a organização, registro, controle e o gerenciamento do trâmite de todos os processos licitatórios realizados pela Divisão;

III – a coordenação das atividades dos pregoeiros do Decon;

IV – a ordenação e instrução dos processos encaminhados à Divisão de Licitação pela Divisão de Planejamento, observando suas modalidades e atendendo a legislação vigente;

V – a montagem dos processos da Comissão de Licitação;

VI – a renegociação dos preços registrados;

VII – o desempenho de outras atividades correlatas.

 
SEAP / DECON / DS - Divisão de Suporte do Sistema (Gestão de Materiais e Serviços - GMS)
 
Responsáveis

E-mail: gms@seap.pr.gov.br

Cleverson Neri Machado da Silva
Telefone: (41) 3313-6433

Edilson Oliveira e Silva
Telefone: (41) 3313-6407

 
Atribuições

A Divisão do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços compete:

I - o gerenciamento do sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS;

II - o desenvolvimento de projetos de manutenção, melhoria e integrações do GMS;

III - o cadastramento, atendimento e suporte aos usuários do módulo de Almoxarifado (itens de estoque, setores de consumo, entrada e saída de materiais, relatórios diversos);

IV - o atendimento e suporte à capacitação dos usuários responsáveis pela realização das diversas modalidades de licitações nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Paraná;

V - o atendimento e suporte no envio, processamento e fechamento de remessas do módulo licitação ao Sistema Estadual de Informações, módulo Captação Eletrônica de Dados - SEI-CED;

VI - o atendimento e suporte às integrações do sistema GMS com outros sistemas do Estado, visando a integração das informações necessárias para a Gestão de Compras;

VII - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná
 
Responsáveis

E-mail: gms-cle@seap.pr.gov.br

Rosemari Rodrigues da Silva
Telefone: (41) 3313-6412

Daniel Ângelo da Silva
Telefone: (41) 3313-6437

José Fernando Sitko
Telefone: (41) 3313-6411

Keylli Aparecida Quequi
Telefone: (41) 3313-6417

Luis Fernando Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6446

Marli Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6486

Rildo Inácio das Neves
Telefone: (41) 3313-6425

Valeria Schulis (Estagiária)
Telefone: (41) 3313-6414

 
Atribuições

A Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná compete:

I - a organização, manutenção e controle do Cadastro Unificado de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Estado - CLE;

II - a avaliação da performance dos fornecedores e prestadores de serviços,com base em critérios definidos na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, inclusive registrando em ficha cadastral todas as ocorrências no trato com o Decon e com a Administração Pública Estadual;

III - a emissão de certificados de registro, certidões de capacidade técnica e de referências, quando solicitado;

IV - a orientação, informação e assessoria aos fornecedores e prestadores de serviços em geral nos assuntos referentes ao Cadastro de Licitantes do Estado;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Seção de Catalogação de Itens
 
Responsáveis

E-mail: catalogacao@seap.pr.gov.br

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6408

Leticia Junko Watanabe
Telefone: (41) 3313-6436

 
Atribuições

A Seção de Catalogação de Itens compete:

I - a implantação de novos itens e/ou alterações dos existentes, atendendo as solicitações dos órgãos e entidades do Estado;

II - o estudo e análise dos itens catalogados e aqueles propostos pelos órgãos e entidades do Estado, com a finalidade de alcançar sua mais detalhada descrição e transparência;

III - a aplicação da metodologia adotada (Federal Supply Classification - FSC), para itens de materiais de consumo e permanente;

IV - a atualização e manutenção da Catalogação de Itens, em especial quanto às especificações, unidades de compra, embalagens, fator de conversão e outros, de acordo com a evolução do mercado, bem como em atenção às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Paraná;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Consulta a Licitações (GMS)

Consulta de Editais, clique aqui!

Manual de Utilização do Sistema GMS, Fase Externa (Visão Público Externo), clique aqui!

Manual de Utilização do Sistema GMS, Fase Interna e Externa (Público Interno), clique aqui!

Pesquisa de Preços Registrados, clique aqui!

 
Regimento

O Regimento Interno do Departamento de Logística para Contratações Públicas - Decon foi instituído pela Resolução SEAP n.º 14568, de 10 de julho de 2018.

Clique aqui Para ter acesso ao Regimento Interno (anexo da Resolução n.º 14568/2018), clique aqui.