Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECON

O Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) tem a responsabilidade de levantar as necessidades e realizar licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, para os órgãos e entidades da administração estadual. Realiza licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da administração estadual direta e indireta, e as demais licitações de competência do Decon, previstas em legislação específica.

O Departamento faz o gerenciamento e a concessão de adesão à ata de registro de preços, a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados, assim como a instrução para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes dos processos licitatórios conduzidos pelo Decon, bem como do descumprimento no pactuado na ata de registro de preços, conforme competência prevista em legislação própria.

 
Estrutura

Para exercer suas competências legais, o Departamento de Logística para Contratações Públicas - DECON terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretor do Departamento;

II - Divisão de Planejamento - DP;

III - Divisão de Licitação - DL;

IV - Divisão de Suporte do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - DS.

Parágrafo único. A representação gráfica desta estrutura é apresentada no Organograma constante do Anexo deste Regimento.

 
Responsabilidades fundamentais das chefias

Constitui responsabilidade fundamental dos ocupantes das chefias as seguintes competências:


I - propiciar aos subordinados a formação e desenvolvimento de noções, atitudes e conhecimentos a respeito dos objetivos da unidade a que pertencem;

II - promover o treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados, orientando-os na execução de suas tarefas e fazendo a crítica construtiva do seu desempenho funcional;
III - treinar permanentemente seu substituto e promover, quando não houver inconvenientes de natureza administrativa ou técnica, a prática de rodízio entre os subordinados, a fim de permitir-lhes adquirir visão integrada da unidade;

IV - incentivar entre os subordinados a criatividade e participação crítica na formulação, revisão e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, e decisões técnicas e administrativas da unidade;
V - conhecer os custos operacionais das atividades sob sua responsabilidade funcional, combater o desperdício em todas as suas formas e evitar duplicidades e superposições de iniciativas, buscando racionalidade e efetividade;

VI - incutir nos subordinados a filosofia do bem servir ao público e incentivar a adoção de boas práticas de gestão;

VII - desenvolver nos subordinados o espírito de lealdade ao Estado e às autoridades instituídas, pelo acatamento de ordens e solicitações, sem prejuízo de participação crítica, construtiva e responsável, em favor da ampliação da eficácia na administração pública.

 
SEAP / DECON / GD - Gabinete da Diretoria
 
Responsáveis

E-mail: decondiretoria@seap.pr.gov.br

DIRETORIA
Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske

ASSESSORIA

Ana Paula de Lima Leal
Telefone: (41) 3313-6417

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6408

Victória Kinaski Gonçalves
Telefone: (41) 3313-6410

 
Atribuições

Ao Diretor do DECON compete:

I - programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades do Departamento para dar cumprimento ao disposto no art. 1o desta Resolução;
II - supervisionar as atividades relativas aos meios administrativos necessários ao funcionamento do Departamento;
III - aprovar, nos limites de sua competência, matérias propostas pelas Chefias de Divisão do DECON;
IV - propor ao Secretário ou Diretor-Geral da SEAP medidas administrativas tendentes à melhoria dos trabalhos do Departamento, bem como levar ao conhecimento do Gabinete da Secretaria informações que sejam estratégicas ou relevantes para o desempenho das funções institucionais da Pasta;
V - acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho dos subordinados e deliberar quanto a pedido de férias dos servidores efetivos e comissionados lotados no Departamento;
VI - indicar ao Diretor-Geral da SEAP servidores para ocupar as posições de chefia no âmbito do DECON;
VII - desempenhar outras atividades correlatas ou demandadas pelo Secretário, Diretor-Geral ou Chefe de Gabinete da SEAP.

 
SEAP / DECON / DP - Divisão de Planejamento
 
Responsáveis

E-mail: deconplaneja@seap.pr.gov.br

Alessandro Garcia Prado
Telefone: (41) 3313-6406

Andrea Ferreiro de Camargo
Telefone: (41) 3313-6440

Eloisa Marcia Xavier da Silva
Telefone: (41) 3313-6405

Josias Pereira da Cruz
Telefone: (41) 3313-6428

Márcia Blassius
Telefone: (41) 3313-6430

Marcia Wagner Assumpção Cucatto
Telefone: (41) 3313-6413

 
Atribuições

À Divisão de Planejamento - DP compete:

I – a realização a pesquisa mercadológica na fase interna das licitações sob a responsabilidade da Seap e nas renegociações das atas de registro de preços;
II – a pratica das seguintes atividades em relação às Atas de Registro de Preço:
      a) a promoção da sessão de assinatura da Ata de registro de Preços e do Cadastro Reserva com os Fornecedores;
      b) a análise das solicitações de Adesões às Atas de Registro de Preços;
      c) a renegociação dos preços registrados;
      d) a promoção das alterações na Ata de Registro de Preços;
      e) a promoção da instrução necessária para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades  e aplicação de sanções decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços;
III – levantamento das necessidades para realização das licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, dos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional;
IV – a análise da fase interna dos procedimentos licitatórios recebidos pela Divisão de Planejamento;
V – a inserção dados na fase interna do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS; VI – o desempenho de outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pela Diretoria do DECON.

 
SEAP / DECON / DL - Divisão de Licitação
 
Responsáveis

E-mail: decondl@seap.pr.gov.br

Camila de Souza Bueno
Telefone: (41) 3313-6418

Camila Fernandes de Mello
Telefone: (41) 3313-6439

Jhonatan Fioravante
Telefone: (41) 3313-6402

Josiane Olga Dominick Abruk Fagundes
Telefone: (41) 3313-6424

Lilian Cristina Dornelles
Telefone: (41) 3313-6422

Marlene Guimarães de Sousa
Telefone: (41) 3313-6409

Vinicius Vieira Marchalek (Estagiário)
Telefone: (41) 3313-6420

Wellington Dias de Paula
Telefone: (41) 3313-6434

 
Atribuições

À Divisão de Licitação - DL compete:

I - a coordenação, organização, registro, controle e gerência do trâmite de todos os processos licitatórios realizados pela Divisão;
II - a coordenação das atividades dos pregoeiros do DECON;
III - a análise e instrução dos processos encaminhados à Divisão de Licitação, observando suas modalidades e atendendo a legislação vigente;
IV – a condução dos certames licitatórios e demais atribuições previstas na legislação específica, e inserir as informações nos respectivos sistemas de informação;
V – a promoção da instrução necessária para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes de faltas cometidas pelos fornecedores participantes dos certames licitatórios;
VI – a prestação de informações técnicas para subsidiar respostas a questionamentos de órgãos de controle externo ou interno, relativamente aos procedimentos licitatórios de respectiva responsabilidade;
VII – o desempenho outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pelo Diretor do DECON.

 
SEAP / DECON / DS - Divisão de Suporte do Sistema (Gestão de Materiais e Serviços - GMS)
 
Responsáveis

E-mail: gms@seap.pr.gov.br

Cleverson Neri Machado da Silva
Telefone: (41) 3313-6433

Edilson Oliveira e Silva
Telefone: (41) 3313-6407

 
Atribuições

À Divisão de Suporte do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - DS compete:

I – o gerenciamento do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS;
II – o desenvolvimento de projetos de manutenção, melhoria e integrações do sistema GMS; III –o suporte técnico aos usuários do Sistema GMS;
IV – a assistência técnica aos usuários do Sistema GMS responsáveis pelo registro das dispensas, inexigibilidades e diversas modalidades de licitação nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná;
V – o suporte à geração, envio, processamento e fechamento de remessas do módulo Licitação ao Sistema Estadual de Informação e módulo Captação Eletrônica de Dados - SEI- CED;
VI - o suporte às integrações do Sistema GMS com outros sistemas do Estado, visando a uniformização das informações necessárias à Gestão de Compras;
VII – a análise, atualização e manutenção dos documentos para fins de emissão da Certidão de Regularidade, do Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Paraná, prestadores de serviços, empresas estrangeiras e consignatárias;
VIII – a atualização do descritivo de itens do Catálogo de acordo com a evolução do mercado e com as necessidades do órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
IX – o desempenho de outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pelo Diretor do DECON.

 
Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná
 
Responsáveis

E-mail: gms-cle@seap.pr.gov.br

Rosemari Rodrigues da Silva
Telefone: (41) 3313-6412

Daniel Ângelo da Silva
Telefone: (41) 3313-6437

José Fernando Sitko
Telefone: (41) 3313-6411

Keylli Aparecida Quequi
Telefone: (41) 3313-6417

Luis Fernando Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6446

Marli Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6486

Rildo Inácio das Neves
Telefone: (41) 3313-6425

 
Atribuições

A Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná compete:

I - a organização, manutenção e controle do Cadastro Unificado de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Estado - CLE;

II - a avaliação da performance dos fornecedores e prestadores de serviços,com base em critérios definidos na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, inclusive registrando em ficha cadastral todas as ocorrências no trato com o Decon e com a Administração Pública Estadual;

III - a emissão de certificados de registro, certidões de capacidade técnica e de referências, quando solicitado;

IV - a orientação, informação e assessoria aos fornecedores e prestadores de serviços em geral nos assuntos referentes ao Cadastro de Licitantes do Estado;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Seção de Catalogação de Itens
 
Responsáveis

E-mail: catalogacao@seap.pr.gov.br

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6408

Leticia Junko Watanabe
Telefone: (41) 3313-6436

 
Atribuições

A Seção de Catalogação de Itens compete:

I - a implantação de novos itens e/ou alterações dos existentes, atendendo as solicitações dos órgãos e entidades do Estado;

II - o estudo e análise dos itens catalogados e aqueles propostos pelos órgãos e entidades do Estado, com a finalidade de alcançar sua mais detalhada descrição e transparência;

III - a aplicação da metodologia adotada (Federal Supply Classification - FSC), para itens de materiais de consumo e permanente;

IV - a atualização e manutenção da Catalogação de Itens, em especial quanto às especificações, unidades de compra, embalagens, fator de conversão e outros, de acordo com a evolução do mercado, bem como em atenção às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Paraná;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

 
Consulta a Licitações (GMS)

Consulta de Editais, clique aqui!

Manual de Utilização do Sistema GMS, Fase Externa (Visão Público Externo), clique aqui!

Manual de Utilização do Sistema GMS, Fase Interna e Externa (Público Interno), clique aqui!

Pesquisa de Preços Registrados, clique aqui!

 
Regimento

O Regimento Interno do Departamento de Logística para Contratações Públicas - Decon foi instituído pela Resolução SEAP n.º 14568, de 10 de julho de 2018.

Para ter acesso ao Regimento Interno (anexo da Resolução n.º 14568/2018), clique aqui.

Para ter acesso ao Regimento Interno (anexo da Resolução n.º 7.961/2020  clique aqui.