A capacitação é uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, 40 mil pessoas foram certificadas sobre a temática desde 2022

Na última terça e quarta-feira (23 e 24 de abril) a Escola de Gestão do Paraná em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) receberam no Canal da Música uma nova etapa dessa parceria. O curso “Nova Lei de Licitação a partir de casos concretos” que recebeu cerca de 700 cursistas de 60 municípios do Estado e marcou mais um capítulo dentro da parceria entre a Procuradoria-Geral e a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP-PR).

O ponto chave dessa colaboração se dá através de uma série de capacitações relacionadas à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações. De forma presencial, híbrida e on-line, essa parceria capacitou cerca de 40 mil servidores nos últimos 2 anos. A nova lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Presente no curso, o Secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, destacou a parceria entre a SEAP e a PGE como fundamental na aplicação da Nova Lei de Licitações nos mais diversos órgãos do Governo do Estado do Paraná. “O ato de servir ao público se baseia em servir aos nossos servidores e consequentemente a toda a população do Estado do Paraná. A Nova Lei de Licitações chegou para trazer mais transparência e credibilidade no processo licitatório e esse evento demonstra isso. Nós agora compartilhamos essa informação,  por meio da Escola de Gestão do Paraná, para que os processos sejam seguros e respeitando os recursos públicos”, frisa.

A capacitação também marcou a colaboração entre a Escola de Gestão do Paraná, a Escola Superior da Procuradoria-Geral e a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas. “Ver essa casa cheia mostra o sucesso da parceria da PGE com a Escola de Gestão na qualificação dos servidores do nosso estado, porque só assim nós vamos conseguir entregar um serviço de excelência para todos os paranaenses” afirmou Luciano Borges Procurador-Geral do Estado.

Para a diretora da Escola de Gestão, Aline Albano Justus, cooperar com a Escola Superior da Procuradoria-Geral e a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas possibilita o desenvolvimento de diversas modalidades de capacitações. "Com a abordagem da Lei nº 14.133, estamos conectando o conhecimento teórico às demandas práticas do cotidiano. Para nós, essa parceria não é apenas uma colaboração, é um compromisso em fornecer uma formação que realmente faça a diferença na vida profissional de nossos servidores, preparando-os para os desafios reais”, explica.

O procurador do estado e coordenador do consultivo da PGE-PR, Igor Gomes da Costa, destacou o crescimento das capacitações desenvolvidas pela Escola de Gestão e pela PGE desde 2022. “Hoje contamos com uma estrutura de grande porte que foi capaz de receber mais de 700 inscritos de todo o estado. É a prova do resultado desta parceria, que hoje, soma um conjunto de capacitações presenciais e a distância”, detalha.

Para a servidora estadual da Secretaria das Cidades, Eliana Villanova, a série de capacitações formulada pela parceria possibilitou um aprendizado mais aprofundado acerca da Nova Lei de Licitações, além de orientar a forma correta do processo licitatório.  “Essa alteração na legislação alterou diversos aspectos do processo licitatório, por exemplo, antes tínhamos o Estudo de Viabilidade com Termo de Referência que foi substituído pelo Estudo Técnico Preliminar que é algo mais abrangente e completo. É através dos cursos da Escola que acabamos desenvolvendo em prática esse novo modelo, aplicando da forma correta e legal, seguindo as orientações dos órgãos fiscalizadores”, conta.

A Escola de Gestão ainda disponibiliza uma série de capacitações referentes ao tema em sua plataforma. Ao todo foram ofertados 18 cursos, entre eles presenciais, híbridos e on-line. Para mais informações sobre essas capacitações clique aqui.