A avaliação de insalubridade, periculosidade e de condições para aposentadoria especial é realizada mediante solicitação formal do próprio servidor interessado. O requerimento deve ser protocolado na plataforma eProtocolo, direcionado à Divisão de Saúde Ocupacional (DSO), vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP).

Deve ser obrigatoriamente anexado ao processo o respectivo formulário de solicitação, disponível nos links ao final desta página, acompanhado do dossiê funcional atualizado do servidor.

Tanto no Formulário de Solicitação de Inspeção para Avaliação de Insalubridade e/ou Periculosidade (que tem como objetivo a emissão do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP) quanto no Formulário de Solicitação para Avaliação de Solicitação de Aposentadoria Especial (destinado à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT), devem ser preenchidas as seguintes informações:

• Dados pessoais do servidor solicitante;
• Dados do local de trabalho;
• Descrição detalhada das atividades exercidas e sua frequência;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC) utilizados;
• Justificativa da solicitação;
• Outras informações específicas, conforme orientações contidas no próprio formulário.

Esses documentos devem obrigatoriamente ser aprovados, assinados e carimbados pela chefia imediata e por responsável do setor de Recursos Humanos (RH), e encaminhados à Divisão de Saúde Ocupacional (DSO) pelo seguinte caminho: SEAP/DSS/DSO.

Após o protocolo ser encaminhado à DSO, a documentação será analisada por um profissional legalmente habilitado - Engenheiro de Segurança do Trabalho. Este profissional entrará em contato, por meio do número de telefone informado no formulário, para agendamento da inspeção técnica in loco, razão pela qual é fundamental que o número fornecido esteja correto e atualizado.

Durante a inspeção, é imprescindível a presença do servidor solicitante, bem como da chefia imediata, para acompanhamento dos procedimentos, apresentação dos ambientes de trabalho e detalhamento das atividades desenvolvidas.

Com base nas informações levantadas durante a avaliação, será emitido um laudo técnico circunstanciado, que será anexado ao processo no eProtocolo, contendo parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação. 

Baixe aqui o formulário de solicitação do LTCAT

Fomulário para solicitação de LTIP