Perícia Médica

Novos procedimentos para a obtenção de licenças médicas

METODOLOGIA  DISPONÍVEL SOMENTE PARA A CAPITAL DO ESTADO

Leia com atenção o conteúdo abaixo e veja como proceder em cada caso

 

Licenças médicas ATÉ 15 dias

 

  • Licença para Tratamento de Saúde (de 01 a 15 dias):

  • Licença para Tratamento de Saúde por Acidente de Trabalho (de 01 a 15 dias):

Concessão Administrativa destinada ao servidor público efetivo ou cargo comissionado, mediante avaliação médica documental. O servidor ou seu representante, deve comparecer no guichê de atendimento da DIMS para dar entrada na documentação abaixo descrita.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1) Atestado Médico: emitido por médico ou odontólogo, devendo obrigatoriamente conter a hipótese diagnóstica por extenso ou codificada pela Classificação Internacional de Doenças - CID 10. (Resolução CFM nº 1484/97 - Regulamenta a colocação do diagnóstico em atestados médicos e a Resolução CFM nº 1658/2002 com alteração dada pela Resolução nº 1851/2008 – Regulamenta a emissão de atestados médicos para fins periciais). Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.

2) Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado. Deve vir totalmente preenchida e assinada pela chefia imediata e pelo próprio servidor.

3) Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: Somente para os casos que se tratarem de Acidentes de Trabalho. A CAT a ser utilizada é o documento oficial do Estado do Paraná (disponível AQUI . Todos os campos de seu preenchimento são obrigatórios, incluindo-se o Laudo de Exame Médico de preenchimento pelo médico que prestou o atendimento. Este documento substituí o Requerimento para a Licença Médica.

DOCUMENTOS FACULTATIVOS

  • Exames Complementares recentes;
  • Em caso de internação, resumo de alta hospitalar.

 

R E Q U I S I T O S

  1. O atestado médico para tal finalidade terá validade de até 3 (três) dias úteis contados da data de sua emissão para serem apresentados junto ao guichê de atendimento da DIMS;
  2. O período da licença deve estar expressamente indicado pelo médico assistente no atestado médico (01 a 15 dias);
  3. Atestados que NÃO contenham sugestão do número de dias devem, obrigatoriamente, ser agendados para avaliação presencial.
  4. A solicitação de licença (01 a 15 dias) não pode tratar-se de PRORROGAÇÃO de Licença médica anteriormente concedida. Para prorrogação de Licença deverá ser agendado a avaliação medica presencial;
  5. A critério administrativo e / ou médico, o servidor poderá, a qualquer tempo, ser convocado para a avaliação médico pericial presencial, em data e horário determinado pela Perícia Médica. De acordo com o artigo n° 295 da Lei 6174/70: "É punido o funcionário que se recusar a inspeção médica ou a seguir tratamento adequado, com a pena de suspensão, no primeiro caso, e com o cancelamento da licença, no segundo".

 

Licenças médicas ACIMA de 15 dias

  • Licença para Tratamento de Saúde (acima de 15 dias);

  • Licença para Tratamento de Saúde p / Acidente de Trabalho (acima de 15 dias);

  • Licença Gestação (pré-parto – Antes do nascimento);

  • Pedidos de Prorrogação de Licenças p/Trat. de Saúde que excedam a 15 dias;

  • Afastamento de Função;

  • Readaptação;

Concedida ao servidor público efetivo mediante avaliação médica PRESENCIAL, previamente agendada.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  1. Documento de Identificação: Apresentação de documento oficial de identificação para a avaliação presencial, para tanto, são válidos os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Registro Profissional c/foto, Carteira Habilitação.
  2. Atestado Médico: emitido por médico ou odontólogo, devendo obrigatoriamente conter a hipótese diagnóstica por extenso ou codificada pela Classificação Internacional de Doenças - CID 10. (Resolução CFM nº 1484/97 - Regulamenta a colocação do diagnóstico em atestados médicos e a Resolução CFM nº 1658/2002 com alteração dada pela Resolução nº 1851/2008 – Regulamenta a emissão de atestados médicos para fins periciais). Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
  3. Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado. Deve vir totalmente preenchida e assinada pela chefia imediata e pelo próprio servidor.
  4. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: Somente para os casos que se tratarem de Acidentes de Trabalho. A CAT a ser utilizada é o documento oficial do Estado do Paraná (disponível AQUI . Todos os campos de seu preenchimento são obrigatórios, incluindo-se o Laudo de Exame Médico de preenchimento pelo médico que prestou o atendimento. Este documento substituí o Requerimento para a Licença Médica.

 

DOCUMENTOS FACULTATIVOS

  • Exames Complementares recentes;
  • Em caso de internação, resumo de alta hospitalar.

R E Q U I S I T O S

  1. O atestado médico para tal finalidade terá validade de até 3 (três) dias úteis contados da data de sua emissão para agendamento via WEB;
  2. O agendamento para a avaliação pericial é de responsabilidade do servidor enfermo ou seu representante, devendo obrigatoriamente respeitar os prazos aqui estabelecidos, sob pena de ter o seu atendimento negado.

 

Agendamento

Consulta, Reagendamento ou Cancelamento

 

 

Procedimentos que NÃO exigem agendamento prévio

Licença tratamento de saúde em pessoa da família

 

Concessão destinada ao servidor público efetivo ou cargo comissionado, mediante avaliação do Serviço Social da Perícia médica. O servidor ou seu representante deve comparecer ao guichê de atendimento da DIMS para dar entrada na documentação abaixo descrita.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  1. Atestado Médico: emitido por médico ou odontólogo, devendo obrigatoriamente conter a hipótese diagnóstica por extenso ou codificada pela Classificação Internacional de Doenças - CID 10. (Resolução CFM nº 1484/97 - Regulamenta a colocação do diagnóstico em atestados médicos e a Resolução CFM nº 1658/2002 com alteração dada pela Resolução nº 1851/2008 – Regulamenta a emissão de atestados médicos para fins periciais). Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
  2. Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado. Deve vir totalmente preenchida e assinada pela chefia imediata e pelo próprio servidor.

DOCUMENTOS FACULTATIVOS

  • Exames Complementares recentes;
  • Em caso de internação, resumo de alta hospitalar.

R E Q U I S I T O S

  1. O atestado médico para tal finalidade terá validade de até 3 (três) dias úteis contados da data de sua emissão para serem apresentados junto ao guichê de atendimento da DIMS;
  2. A critério administrativo e ou médico, o servidor poderá, a qualquer tempo, ser convocado para a avaliação médico pericial presencial em data e horário determinado pela Perícia Médica. De acordo com o artigo n° 295 da Lei 6174/70: "É punido o funcionário que se recusar a inspeção médica ou a seguir tratamento adequado, com a pena de suspensão, no primeiro caso, e com o cancelamento da licença, no segundo".
  • Licença Gestação (pós-parto – após o nascimento);

  • Licença Adoção

Concessão administrativa destinada ao servidor público efetivo ou cargo comissionado, mediante avaliação médica documental. O servidor ou seu representante deve comparecer ao guichê de atendimento da DIMS para dar entrada na documentação abaixo descrita.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  1. Atestado Médico: emitido por médico ou odontólogo, devendo obrigatoriamente conter a hipótese diagnóstica por extenso ou codificada pela Classificação Internacional de Doenças - CID 10. (Resolução CFM nº 1484/97 - Regulamenta a colocação do diagnóstico em atestados médicos e a Resolução CFM nº 1658/2002 com alteração dada pela Resolução nº 1851/2008 – Regulamenta a emissão de atestados médicos para fins periciais). Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
  2. Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado. Deve vir totalmente preenchida e assinada pela chefia imediata e pelo próprio servidor.
  3. Certidão de Nascimento da criança;
  4. Termo de Guarda Provisória ou cópia da Sentença em processo de adoção legal: Para os casos de adoção legal.

R E Q U I S I T O S

  1. O atestado médico e os demais documentos devem ser apresentados junto ao guichê de atendimento da DIMS ;
  2. A critério administrativo e ou médico, o servidor poderá, a qualquer tempo, ser convocado para a avaliação médico pericial presencial em data e horário determinado pela Perícia Médica. De acordo com o artigo n° 295 da Lei 6174/70: "É punido o funcionário que se recusar a inspeção médica ou a seguir tratamento adequado, com a pena de suspensão, no primeiro caso, e com o cancelamento da licença, no segundo".

 

Horas para realização de Terapias

 

Concessão administrativa destinada ao servidor público efetivo ou cargo comissionado, mediante avaliação médica documental. O servidor ou seu representante deve comparecer ao guichê de atendimento da DIMS para dar entrada na documentação abaixo descrita.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  1. Atestado Médico: emitido por médico ou odontólogo, devendo obrigatoriamente conter a hipótese diagnóstica por extenso ou codificada pela Classificação Internacional de Doenças - CID 10. (Resolução CFM nº 1484/97 - Regulamenta a colocação do diagnóstico em atestados médicos e a Resolução CFM nº 1658/2002 com alteração dada pela Resolução nº 1851/2008 – Regulamenta a emissão de atestados médicos para fins periciais). Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
  2. Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado. Deve vir totalmente preenchida e assinada pela chefia imediata e pelo próprio servidor.
  3. Declaração da Clínica e ou Terapeuta: Constando o calendário de realizações das sessões com o horário que estas serão realizadas.

R E Q U I S I T O S

  1. O atestado médico e os demais documentos devem ser apresentados junto ao guichê de atendimento da DIMS ;
  2. A critério administrativo e ou médico, o servidor poderá, a qualquer tempo, ser convocado para a avaliação médico pericial presencial em data e horário determinado pela Perícia Médica. De acordo com o artigo n° 295 da Lei 6174/70: "É punido o funcionário que se recusar a inspeção médica ou a seguir tratamento adequado, com a pena de suspensão, no primeiro caso, e com o cancelamento da licença, no segundo".

 

 

DEMAIS JUNTAS - INTERIOR DO ESTADO

Para agendar uma perícia médica, o servidor deve apresentar:

  • documento pessoal;
  • requerimento para licença médica, que poderá ser obtido na Unidade de Recursos Humanos do órgão onde trabalha;
  • atestado médico contendo o diagnóstico codificado ou por extenso; e
  • outros documentos específicos para cada tipo de licença (tais como: pareceres médicos, laudos, receituários, exames complementares e outros que possam comprovar a patologia que deu origem à incapacidade laboral).

Com todos estes documentos, o servidor deve procurar a Junta de Inspeção e Perícia Médica da região onde reside e agendar o atendimento por telefone.

 

Saiba mais sobre Perícia Médica: