As práticas de aquisições e contratações públicas no serviço estadual são o foco de uma capacitação presencial iniciada pela Escola de Gestão do Paraná (EGP) em novembro de 2025. A ação segue com encontros presenciais até o mês de maio de 2026 e tem como objetivo qualificar servidores que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratação, fortalecendo a governança pública e a correta aplicação da legislação vigente.

Com carga horária total de 56 horas por turma, a capacitação ocorre em quatro encontros presenciais, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. O público-alvo inclui agentes de contratação e equipes de apoio, profissionais responsáveis pelo planejamento das contratações, advogados e pareceristas jurídicos, auditores, servidores de órgãos de controle interno, além de gestores e fiscais de contratos.

A programação aborda temas centrais da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com ênfase no planejamento das contratações, na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nas contratações diretas por dispensa e inexigibilidade e na gestão e fiscalização de contratos administrativos. Os conteúdos priorizam a aplicação prática dos normativos, em conformidade com o Decreto Estadual nº 10.086/2022 e demais legislações vigentes.

A capacitação busca ampliar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a padronização dos procedimentos adotados pelos órgãos estaduais, contribuindo para contratações mais qualificadas e alinhadas às diretrizes legais e de governança pública.

As atividades são conduzidas por Milton Proença Junior, mestre em Planejamento e Governança Pública, com experiência na área de licitações, contratos e governança em aquisições no serviço público estadual. De acordo com o especialista, o alinhamento técnico e a compreensão adequada da legislação contribuem para a redução de riscos e para a qualificação das decisões administrativas.

A capacitação é promovida pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas), em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, e integra uma agenda de ações voltadas ao desenvolvimento de competências estratégicas e ao aprimoramento da gestão pública estadual.