Presencial - CONVÊNIOS Sob uma nova perspectiva à luz da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 10086/2022
PR, Brasil
Nesta Palestra, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, tem por objetivo abordar a Legislação vigente e também dialogar sobre as dúvidas frequentes relacionadas à formalização (e respectivos aditivos), fiscalização, gestão e execução de Convênios e Termos de Cooperação, trazendo à tona, um novo olhar sobre a novidades legislativas trazidas pela Lei Federal nº 14.133/ 2021 e Decreto Estadual nº 10086/2022, o que potencializa a necessidade de capacitação dos agentes públicos. O conteúdo será apresentado sob os enfoques da PGE, com os mais importantes entendimentos dos Tribunais de Contas, Judiciário sobre o tema.
Parceria: SEED
Público-alvo: Agentes públicos que atuam no Controle Interno / Agentes públicos que atuam com Convênios e Termos de Cooperação e Acordos de Cooperação / Agentes públicos que compõe Comissão de Processos Administrativos Disciplinares / Comissão de Processos Administrativos Apuração de Responsabilidades e de Tomadas de Contas Especiais.
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Secretaria de Estado da Educação
Carga horária: 4h