Presencial - Direito do Consumidor na Regulação de Serviços Públicos
até
Endereço
PR, Brasil
Objetivo – Promover a compreensão dos fundamentos e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito da prestação e regulação de serviços públicos, abordando os direitos dos consumidores, a responsabilidade dos prestadores, as práticas contratuais e os mecanismos de proteção e defesa, de modo a qualificar a atuação dos participantes na análise e solução de demandas regulatórias.
Público-alvo – Servidores da Agepar
Modalidade – Presencial
Local – Agepar
Data(s) de realização – 29/05
Carga horária – 2h
URL
https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=3599
