Presencial - Gestão e Fiscalização de Contratos Na Lei 14.133/21 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022
Objetivo do curso: Trazer à tona um novo olhar sobre a novidades Legislativas trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Estadual nº 10086 de 17 de janeiro de 2022, vez que houve muitas e profundas alterações, o que potencializa a necessidade de capacitação dos agentes públicos. Neste curso, serão abordadas questões envolvendo dúvidas frequentes relacionadas às fases da contratação, em especial o planejamento, a fiscalização dos contratos.
Parceria: Secretaria de Estado das Cidades - SECID
Público-alvo: Diretoria Geral / Agentes de Contratação (Pregoeiros e membros da equipe de apoio) / Servidores que atuam com licitações e compras direta / Agentes públicos que atuam no Controle Interno / Gestores e Fiscais de Contrato / Agentes públicos que compõe Comissão de Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidades – Servidores SECID
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Carga horária: 16h
Este curso foi elaborado para atender às necessidades específicas de um grupo de cursistas.
PR, Brasil