Webinário - Obras e Serviços de Engenharia: posicionamento jurídico e questões práticas sob a ótica da PGE
até
Endereço
PR, Brasil
Objetivo – Apresentar os posicionamentos jurídicos manifestados pela Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia (PCO/PGE) a respeito da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 10.086/2022 no que se refere à contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado do Paraná, abordando questões práticas e paradigmáticas que auxiliem os servidores na atuação profissional, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na instrução processual.
Público-alvo – Servidores públicos que atuam com obras e serviços de engenharia nas secretarias e autarquias estaduais
Modalidade – Online
Data(s) de realização – 14/05/2026
Carga horária – 2h
URL
https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=3616
