Webinário - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade na Lei Federal 14.133/2021 e Decreto 10.086/2022
Objetivo do curso: Proporcionar aos participantes conhecimento a respeito das infrações administrativas e do processo de apuração de responsabilidade, com foco na Lei Federal 14.133,/2021 e Decreto 10.086/2022.
Parceria: PGE
Público-alvo: Servidores que trabalham com processos licitatórios para aquisições de bens e prestação de serviços, contratos de serviços de engenharia, bem como pregoeiros, agentes de contratação, membros de apoio e de comissão de contratação, assessorias jurídicas e de gabinete atuantes nesta área.
Modalidade: On-line
Carga horária: 2h
Endereço
PR, Brasil
URL
https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=1783