Webinário - Regime Jurídico das Parcerias da Lei Federal n.º 13.019/2016

Objetivo  - Apresentar, de forma clara e prática, o regime jurídico das parcerias estabelecidas com base na Lei Federal nº 13.019/2014, destacando suas principais características, diferenças em relação aos convênios tradicionais, requisitos legais, instrumentos aplicáveis e o papel das organizações da sociedade civil na cooperação com o poder público.

Parceria - PGE

Público-alvo - Gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal envolvidos em parcerias, convênios e repasses de recursos públicos e público em geral

Modalidade - Online

Carga horária - 2h

 

até
Endereço

PR, Brasil

URL
https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=2689