Capacitação orienta servidores sobre as alterações no Decreto Estadual nº 10.086/2022 18/06/2025 - 10:55
A Escola de Gestão do Paraná (EGP) lançou uma nova capacitação online voltada às atualizações do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta a nova Lei de Licitações no Estado. O conteúdo destaca mudanças nos procedimentos de registro de preços, credenciamento e pesquisa de preços, com foco na correta aplicação das normas pelas equipes técnicas da administração pública.
O curso é destinado a servidores que atuam em compras, licitações, contratos e planejamento, além de membros de comissões, gestores e fiscais de contratos. A proposta é esclarecer dúvidas frequentes sobre os ajustes normativos e apoiar a rotina dos profissionais responsáveis pelas contratações no serviço público estadual.
A formação foi realizada no dia 13 de junho e conduzida pelo procurador do Estado Igor Pires Gomes da Costa, que integrou a comissão responsável pela revisão do decreto. Ele ressaltou que as mudanças têm o objetivo de dar mais clareza aos dispositivos legais e agilidade aos processos. Destacou ainda que o Paraná foi pioneiro ao regulamentar integralmente a nova Lei de Licitações e que, no processo de revisão, foram analisadas sugestões encaminhadas por órgãos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.
A diretora da EGP, Aline Albano Justus, destaca que a iniciativa busca garantir segurança jurídica e eficiência nas contratações. “Nosso papel é apoiar os servidores com formações atualizadas, técnicas e acessíveis, que contribuam com a melhoria da gestão pública”, afirmou.
A capacitação é gratuita, realizada de forma online e está disponível no ambiente virtual da Escola de Gestão.
A ação é realizada em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR).
