O curso oferta uma sequência de palestras ministradas pelo Procurador Estadual Kunibert Kolb.

A parceria entre a Escola de Gestão do Paraná (EGP) e a Secretaria de Educação (SEED), promoveu nesta quinta-feira (21) o terceiro encontro do curso para servidores Fiscalização de Contratos sob uma nova perspectiva. A capacitação teve início no dia 12 de setembro e desde então vem reunindo servidores em formato híbrido para uma série de palestras.  A fiscalização consiste em analisar minuciosamente as etapas de cumprimento do objeto contratado, entre o gerenciamento, acompanhamento, e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto.

Voltado à lei N° 14.133/2021 e ao Decreto Estadual N° 10086/2022, o curso foi dividido em 4 encontros e vem sendo realizado no Auditório da Secretaria de Educação. O responsável por ministrar esses colóquios é o Procurador Estadual Kunibert Kolb, que nesta segunda semana de curso destacou pontos como: termo aditivo; reequilíbrio econômico-financeiro; reajuste e repactuação de preço dos contratos; regras gerais para o pagamento; vigência dos contratos e congêneres, bem como a convalidação, rescisão e revogação.

“Vimos em detalhes como a fiscalização de contratos realmente funciona. Nos próximos encontros seguiremos nos aprofundando nas regras específicas que regulam a atuação dos nossos fiscais”, explicou o procurador.

Para Aline Albano Justus, Diretora da Escola de Gestão, essa capacitação é indispensável. “Nossa parceria resultou em uma oportunidade única para que os administradores públicos adquiram uma variedade de mecanismos para executar tal tarefa. É fruto de um trabalho conjunto. Desde o organizacional até a execução das aulas e da certificação”, salienta.

Participação ativa dos servidores - Durante a capacitação, um dos participantes, Dalton Adriano Gomes, assistente de chefia do Núcleo Administrativo Setorial (NAS), ressaltou a importância de entender o processo de fiscalização de contratos com maior profundidade. “É fundamental. Se nós entendermos cada vez mais como funcionam as regras, a legislação vigente, os processos de gestão e fiscalização, podemos realizar esse procedimento de uma forma significativamente mais eficiente”, ressalta

A capacitação segue para mais dois encontros, nos dias 26 e 28 de setembro. Além de atender os 70 participantes no formato presencial, o curso também será disponibilizado de forma on-line, através da plataforma da Escola de Gestão do Paraná.