Curso de formação para pregoeiros e semana da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) 27/03/2023 - 11:54

Servidores das áreas técnicas e administrativas que atuam com licitações participaram nos dias 15 e 16 de março do curso para Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação. A formação abordou diversos conteúdos, com destaque à catalogação e padronização de itens e processos; fase preparatória da licitação e dispensa; publicidade e impugnações. Na oportunidade realizou-se ainda, a demonstração de telas do sistema, visando a ambientação ao novo recurso.

O curso atende a necessidade de capacitação dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que entra definitivamente em vigor no próximo sábado (01/04), sendo o Estado do Paraná um dos primeiros entes a promover as adequações para atendimento a nova normativa, por intermédio do Decreto Estadual 10.086/2022, que regulamenta a referida lei, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a docente Maria Carmen (DECON/SEAP), “o treinamento foi realizado em continuidade às capacitações quanto a nova legislação sobre licitações e contratos, desenvolvidas pelo Governo do Estado por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado e Escola de Gestão. O curso foi ótimo, conseguimos cumprir com a agenda e apresentar os instrumentos necessários para que os pregoeiros possam realizar os processos com êxito, transparência e agilidade."



Curso - Licitações e Contratos para aquisições de bens e prestação de serviços em geral com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos (EaD - 24h) - Clique aqui e se inscreva 

Curso - Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 2023 (EaD – 24h) - Clique aqui e se inscreva

 

O cursista Cleverson Rodrigues (residente técnico da Secretaria de Infraestrutura e Logística – SEIL), destacou que "o curso apresentou os conceitos mais fundamentais da estrutura jurídica e das modalidades de licitação com base na nova Lei 14.133, além de abordar aspectos referentes às contratações diretas, capacitando os servidores para atuação de forma mais eficiente, garantindo sempre o melhor custo/benefício para administração pública e atendimento ao interesse público."


A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEGUE SENDO ABORDADA EM DIVERSAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GESTÃO.

Nos dias 28 e 29 de março, será realizada a Capacitação em BIM para Servidores Públicos Estaduais (online). - Clique aqui e se inscreva

No dia 30 de março será realizado um Webinário com ênfase na integração do Sistema GMS (Sistema de Compras Públicas do Paraná) com o Portal Nacional de Contratações Públicas. Transmissão no YouTube da Escola de Gestão, com início as 09h30. - Clique aqui e se inscreva 

Já no dia 31, será ofertado o Webinário sobre Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações e Contratos. Transmissão no YouTube da Escola de Gestão, com início as 16h. - Clique aqui e se inscreva 

 

 

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