O papel do Termo de Referência (TR) no planejamento das contratações públicas foi o foco do webinário promovido pela Escola de Gestão do Paraná (EGP), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 12 de setembro. Voltada a gestores e servidores que atuam diretamente em processos de licitação, a formação teve duas horas de duração e destacou a importância do documento para assegurar eficiência, economicidade e segurança jurídica nas contratações.
Mais de 1,5 mil cursistas já acompanharam a atividade, que apresentou os fundamentos previstos na Lei nº 14.133/2021 e trouxe orientações práticas para a elaboração precisa do objeto a ser contratado.
O procurador do Estado Rafael Costa, responsável pela condução da capacitação, explicou que a antiga Lei nº 8.666/93 apresentava limitações no que se refere ao planejamento das contratações, enquanto que a Lei nº 14.133/21 buscou corrigir essas lacunas, estabelecendo o planejamento como um princípio central. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Costa coordenou grupos de trabalho que regulamentaram a aplicação da nova lei no Paraná e é autor de obras de referência em Direito Administrativo.
“Formações como esta fortalecem o trabalho diário dos servidores, oferecendo ferramentas para planejar melhor e tomar decisões mais seguras. Cada aprendizado aplicado contribui para uma gestão pública mais eficiente e próxima da sociedade”, afirmou Aline Albano Justus, diretora da EGP.
A capacitação faz parte da programação de formações da EGP voltadas ao aprimoramento da gestão pública. O conteúdo permanece disponível na plataforma on-line da Escola, permitindo que servidores interessados aprofundem seus conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021.
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