Escola de Gestão do Paraná capacita colaboradores em nova Lei de Contratações para a Saúde 30/03/2023 - 15:31
Na segunda-feira (27), a Coordenação de Governança em Aquisições (CGOV) da Secretaria de Estado da Saúde/SESA promoveu o curso no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) - Curitiba, sobre a Nova Lei de Licitações que será integrada na área de regulamentação e normas gerais de compras públicas a partir do dia 1º de abril. O curso, destinado a 80 servidores, foi ministrado pelo coordenador do CGOV, Milton Proença Junior, em parceria com a Escola de Gestão, com o objetivo de repassar aos participantes as novas diretrizes implantadas no Paraná pela Lei Federal 14.133/2021.
A SESA já havia realizado cinco capacitações para os servidores em relação às mudanças e à execução de ações de rotina com a aplicação da nova lei. Uma das mudanças mais complexas prevê a integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), criado pela nova regulamentação. As novas regras são aplicadas principalmente na gestão de compras e aquisições de insumos, produtos e serviços.
De acordo com o coordenador do CGOV, o planejamento das contratações é o grande foco da nova lei e representa um avanço na promoção das licitações brasileiras e as mudanças são positivas, e é papel da CGOV trazê-las para a prática.
Com o decreto 10.086/2022, o Estado havia regulamentado a lei, permitindo aos órgãos administrar de forma gradual a implementação dos novos processos.
