O simpósio explorou a aplicação da Lei  n°14.133/2021 em pequenos municípios.

Marcando o retorno dos webinários feitos em parceria com a PGE, a Escola de Gestão do Paraná transmitiu na última sexta-feira (23) o simpósio “Nova Lei de Licitações: como vai funcionar para pequenos municípios”. No ano passado, o trabalho conjunto da Escola de Gestão e da PGE resultou numa série de webinários que foram destaque entre as capacitações ofertadas pela escola. A série de transmissões chegou a contabilizar mais de 29 mil visualizações únicas. 

O webinário foi ministrado pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR, Dr. Igor Gomes da Costa, que explorou a aplicação da lei em pequenos municípios no estado do Paraná. De acordo com o Dr. Igor, a complexidade da lei torna sua aplicação completamente diferente para municípios menores. “É uma lei pensada a nível federal que em alguns pontos reconhece que a realidade fática de pequenas estruturas é diferente da realidade fática da união, por exemplo. A lei deixa em aberto diversos pontos, possibilitando que alguns entes consigam regulamentar do seu próprio jeito”, explica.

Como se trata de uma lei que abrange contratos e licitações no aspecto federal, estadual e municipal, o Dr. Igor explorou os principais pontos da lei direcionando especificamente para municípios. O conteúdo abordado incluiu: Planejamento e Centralização de Compras, Publicação de Editais, Funções Essenciais e Segregação de Funções,  Jurisprudência do TCE/PR sobre o Agente de Contratação e Licitação Presencial.

Para a Diretora da Escola de Gestão do Paraná, Aline Albano Justus, a parceria segue sendo uma janela para continuar realizando um trabalho expressivo que abrange até mesmo os servidores municipais. “Alcançar a população e os servidores é o nosso principal foco. Como se trata de uma lei complexa, podemos direcionar e especificar os conteúdos dos webinários para uma variedade de públicos. Expandindo os limites de nossas capacitações”, explica. 

TRANSMISSÃO - O simpósio foi transmitido pelo Canal  da Escola de Gestão do Paraná no YouTube. A gravação estará disponível na aba de minicursos da Escola e poderá ser certificada através da Plataforma Moodle.

A PARCERIA COM A PGE - O webinar retoma uma parceria de sucesso com a PGE. De acordo com o Dr. Igor, essa foi a primeira de muitas capacitações para o ano de 2024. “Estamos retomando os webinários do ano passado e renovando a parceria entre a Escola de Gestão e a PGE. Vamos trazer para esse ano uma série de capacitações com novas temáticas envolvendo a nova lei de licitações, sendo webinários, cursos presenciais e podcasts”, acrescenta.