Inscreva-se na palestra sobre a Lei nº 7.300 de 2021 16/06/2021 - 17:31
A Escola de Gestão do Paraná está com inscrições abertas para a palestra “O Decreto Estadual nº 7.300/2021 e sua aplicação prática”.
A palestra será ministrada pelos Procuradores do Estado do Paraná, Dra. Ana Paula Sabetzki Boeing e Dr. Bráulio Cesco Fleury, atual Diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
O evento on-line e ao vivo será realizado no dia 17 de junho, próxima quinta-feira, das 14 às 18 horas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná, com carga horária de 04 horas.
O evento será transmitido pelo Canal do YouTube da Escola de Gestão do Paraná.
O público-alvo são os servidores efetivos e comissionados do estado do Paraná e sociedade civil interessada.
O Decreto Estadual nº 7.300/2021 estabelece regras e diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas de decretos e de anteprojetos de lei no âmbito da Administração Pública Estadual, devendo orientar a edição de atos normativos os critérios de racionalização dos recursos públicos e desburocratização da máquina administrativa, adotando-se, sempre que possível, medidas alternativas à produção legislativa e regulamentar para solução dos problemas apontados.
A minuta do Decreto Estadual n. 7.300/2021 foi elaborada em conjunto pelos referidos Procuradores quando ambos estavam lotados na Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral.
Para a Dra. Ana Paula, “o Decreto tem especial relevância na medida em que suas regras deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que pretendam apresentar propostas de atos normativos. O Decreto nº 7300/2021 objetivou tornar mais racional, técnica e adequada a elaboração de propostas de decretos e de anteprojetos de lei em âmbito estadual”.
O Dr. Bráulio Cesco Fleury é, atualmente, Diretor de Normas e Regulamentação da Agepar. É Bacharel em Direito, pós-graduado em Processo Civil e Advocacia Pública e Mestre em Políticas Públicas (UEM) e Procurador do Estado do Paraná.
A Dra. Ana Paula Sabetzki Boeing está, atualmente, exercendo a função de Assessora no Gabinete da Procuradoria-Geral. É graduada em Direito pela UFSC, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Procuradora do Estado do Paraná.
Saiba mais
Evento: Palestra “O Decreto Estadual nº 7.300/2021 e sua aplicação prática”
Modalidade: On-line e ao vivo (O evento será transmitido pelo Canal do YouTube da Escola de Gestão do Paraná)
Público-alvo: servidores efetivos e comissionados do estado do Paraná e sociedade civil interessada
Período de Inscrição: Até o dia 17 de junho
Período de Realização: 17 de junho
Horário: das 14 às 18 horas
Carga Horária: 04 horas
Valor: Gratuito
Local de Realização: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná (EaD)
Certificado pela Escola de Gestão do Paraná
