Lei nº 14.133/2021: Escola de Gestão oferece capacitação online e gratuita sobre contratações públicas 26/06/2025 - 08:53
O Paraná foi o primeiro estado do país a regulamentar integralmente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que substitui as normas anteriores sobre contratações públicas e estabelece um novo marco legal para compras, obras e serviços no setor público. Para apoiar a implementação da legislação em todas as esferas da administração, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por meio da Escola de Gestão do Paraná (EGP), está oferecendo capacitações gratuitas, com início imediato e acesso online.
Os cursos abordam os principais pontos da lei, como planejamento das contratações, critérios de julgamento, modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade, fases da licitação, sanções administrativas, governança e mecanismos de controle e transparência. Os conteúdos foram desenvolvidos por especialistas com ampla experiência nas áreas jurídica e administrativa, com foco na correta aplicação da legislação pelos servidores públicos.
A formação é voltada a profissionais que atuam com compras, licitações, contratos, planejamento, registro de preços, credenciamento e pesquisa de preços, além de membros de comissões de licitação e gestores e fiscais de contratos.
“A lei representa uma mudança estrutural nas contratações públicas e exige preparo técnico para garantir sua aplicação. Por isso, a Escola de Gestão tem investido em formações acessíveis e de qualidade, contribuindo para uma administração mais eficiente e transparente”, destaca Aline Albano Justus, diretora da EGP.
As capacitações são certificadas e fazem parte de uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reforçando o compromisso com a profissionalização da gestão pública no Paraná.
Acesse agora, é só clicar aqui.
