A Escola de Gestão do Paraná (EGP) promoveu, em 25 de setembro, a palestra Novas Regras para Convênios e Termos de Cooperação – Decreto nº 10.086/2022. Transmitida ao vivo pelo canal da EGP no YouTube, a ação reuniu gestores e servidores das áreas de convênios, parcerias e transferências voluntárias, além de membros de órgãos de controle e representantes de organizações da sociedade civil.
O objetivo foi aprimorar os instrumentos de cooperação administrativa, ampliando conceitos, simplificando requisitos, flexibilizando normas e unificando procedimentos de gestão e fiscalização, com foco em eficiência, transparência e efetividade das parcerias.
A apresentação foi conduzida pelo procurador Dr. Adnilton José Caetano, que detalhou os principais pontos do decreto, como ampliação das definições, dispensa de chamamento público para termos de cooperação, simplificação de requisitos, flexibilização de emendas parlamentares, alterações no plano de trabalho de convênios e unificação da gestão e fiscalização.
A diretora da EGP, Aline Albano Justus, destacou a importância da iniciativa: “Nosso compromisso é oferecer capacitações que apoiem os servidores no entendimento das normas e na aplicação de práticas que assegurem eficiência e transparência na gestão pública”.
A ação foi realizada em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).