Novo curso: Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública 24/08/2021 - 14:41
O curso Lei de Proteção de Dados e a Administração Pública visa esclarecer servidores estaduais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A LGPD (13.709/2018) determina como devem ser tratados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger “os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A aplicação da LGPD se estende ao poder público e a iniciativa privada.
O decreto estadual 6.474/2020 regulamenta a aplicação da LGPD na administração estadual direta, autarquias e fundações, assim como define responsabilidades dos servidores quanto ao tratamento de informações pessoais dos cidadãos.
PÚBLICO-ALVO
Servidores Públicos e Comunidade em geral
MODALIDADE
Curso autoinstrucional - EAD
INSCRIÇÃO
A partir de 23/08/2021
REALIZAÇÃO
60 dias
CONCLUSÃO
Imediata
CARGA HORÁRIA
48h
DOCENTES
André Luiz Bäuml Tesser
Mineia Luckfett de Oliveira
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Roberto Altheim
Winfried Schumann
