A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio da Escola de Gestão do Paraná (EGP), realizou, no dia 14 de maio de 2026, um webinário sobre contratação de obras e serviços de engenharia no setor público. Transmitida pelo canal da instituição no YouTube, a capacitação foi direcionada a servidores estaduais que atuam em secretarias e autarquias ligadas à área.

A atividade tratou de situações práticas relacionadas à gestão de obras e serviços de engenharia na administração pública, com foco em aspectos jurídicos e procedimentos aplicados na rotina administrativa.

Durante a capacitação, o procurador do Estado do Paraná, Bráulio Cesco Fleury, afirmou que o Paraná passa por um processo de remodelagem da governança de obras públicas. Segundo ele, o encontro teve como objetivo apresentar o entendimento jurídico adotado pela PGE e discutir aspectos práticos da gestão de obras. O procurador destacou ainda que as obras públicas representam parte significativa dos investimentos do Estado, o que exige atenção à eficiência e à boa condução dos processos administrativos.

A diretora da Escola de Gestão do Paraná, Aline Albano Justus, ressaltou a importância de ações formativas voltadas ao cotidiano dos servidores públicos. “São temas presentes na rotina de muitos profissionais da administração pública. Esses encontros contribuem para esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e apoiar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos servidores”, afirmou.

A programação incluiu temas como utilização das minutas padronizadas da PGE, orçamento de obras e serviços de engenharia, regimes de execução contratual, prazos de vigência e execução, além de termos aditivos para acréscimos e supressões contratuais. Também foram apresentados exemplos de contratações realizadas na administração estadual.

CAPACITAÇÃO – A Escola de Gestão do Paraná promove regularmente capacitações sobre a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 10.086/2022 e outros temas relacionados à administração pública, como gestão de processos administrativos e fiscalização contratual. As ações são voltadas à qualificação dos servidores públicos e ocorrem em formatos on-line e presenciais.

O conteúdo completo da capacitação pode ser acessado neste link.