O simpósio esclareceu o papel da antiga legislação mesmo após a implementação da nova lei de licitações.

Na manhã desta terça-feira (7), a Escola de Gestão do Paraná transmitiu o webinário “Explorando o Acordo de Nível de Serviços (ANS) à Luz da Lei n.º 15.608/2007 em Serviços Terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra”, realizado em parceria com o Departamento de Operações e Serviços (DOS) da Secretaria da Administração e da Previdência, responsável pelo gerenciamento dos Núcleos Administrativos Setoriais das secretarias e autarquias do Poder Executivo estadual. O webinário teve como público alvo servidores públicos da área administrativa.

O Acordo de Nível de Serviço (ANS), ou SLA (Service Level Agreement, em inglês), é um contrato ou acordo formal que estabelece os termos e condições sob os quais um serviço será fornecido, definindo as expectativas de desempenho, qualidade e responsabilidades entre um provedor de serviços e um cliente.

Quem abriu o simpósio foi a chefe de departamento do DOS, Marcia Blassius, que destacou a importância de compreender a Lei n° 15.608/2007, mesmo com a nova lei de licitações em vigor. “Eu acredito que muita gente deve estar se perguntando: ‘por que falar sobre a lei 15.608 se ela já está revogada? Não seria correto falar da nova lei de licitações?’. Entre os motivos que nos fizeram direcionar esse webinar para a lei 15.608 foi o grande número de contratos formalizados com base nessa lei, contratos que foram formalizados inclusive neste ano e que podem perdurar por mais 5 ou 6 anos”, explica.

A lei n° 15.608/2007 estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos e terceirizados do Poder Executivo do estado do Paraná. O objetivo principal da lei é definir as regras e critérios para a organização das carreiras e o pagamento desses servidores.

Além de esclarecer o papel da antiga legislação, Márcia destacou ainda que o Acordo de Nível de Serviços desempenha um papel essencial no processo de gestão e fiscalização. “O ANS desempenha um papel extremamente importante na fiscalização e na gestão do contrato. Esses instrumentos visam a medir a qualidade desses serviços, além de ser uma ferramenta para se sobrar da empresa em questão. Para que ela atenda aquilo que é exigido pelo edital”, esclarece. 

Logo em seguida, Lorena Teresinha Frigo, chefe da Divisão de Coordenação Administrativa da SEAP, apresentou uma planilha desenvolvida pela equipe do DOS, que serve como uma ferramenta para tornar o cálculo do ANS mais prático. “A implementação dos processos resulta em maior segurança. O cálculo da gravidade das ocorrências através dessa planilha traz resultados mais precisos e confiáveis. Além de servirem como exemplo real para o uso da ferramenta”, esclareceu.

A gravação do webinário está disponível na íntegra no Canal do Youtube da Escola de Gestão. Nela você encontra uma explicação mais aprofundada sobre o tema e sobre o uso da planilha no cálculo de gravidade.