Escola de Gestão
 Webinário em parceria com a PGE atualiza o processo licitatório a partir da Nova Lei de Licitações 15/04/2024 - 14:26

O simpósio foi transmitido pelo canal no YouTube da Escola de Gestão do Paraná.

Nesta sexta-feira (12), o estúdio da Escola de Gestão do Paraná recebeu o procurador-chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia,  Rafael Costa, para a transmissão do webinário “O processo licitatório: critério de julgamento e modo de disputa”. A capacitação é uma parceria entre a Escola de Gestão e a Procuradoria-Geral do Estado.

O simpósio surgiu com o objetivo de capacitar profissionais envolvidos com processos licitatórios a compreender e aplicar os critérios de julgamento e os modos de disputa no processo, objetivando uma maior eficiência, transparência e conformidade com a legislação idealizada pela lei 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações).

De acordo com o responsável por ministrar o webinário, o procurador Rafael Costa, as mudanças impostas pela Nova Lei de Licitações alteram de forma drástica no como esses processos licitatórios são realizados. “A lei 14.133 é um pouco peculiar. Ela trouxe as modalidades de licitação, como a concorrência, o concurso e o pregão. Porém, ela também trouxe a ideia de rito único. Trazendo a ideia que todas essas modalidades usam do mesmo procedimento processual para serem realizadas”, explica. 

O procurador ainda destacou a exclusividade de processos ordinários de forma completamente on-line: “O nosso procedimento deve ser feito de forma totalmente virtual. Na situação em que o processo realmente precise ser presencial, ele deve ser devidamente justificado e esclarecido que se trata de uma exceção”, complementa. 

CERTIFICAÇÃO - Para quem não acompanhou o webinário de forma síncrona, ele será disponibilizado através da Plataforma da Escola de Gestão como mini curso. A gravação também ficará disponível pelo canal no YouTube da escola.

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