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ATENÇÃO SERVIDORES 

Para envio o  ATESTADO MÉDICO TEM VALIDADE DE 3 DIAS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO

Licença para Tratamento de Saúde do Familiar - LTSF, ler atentamente as novas informações constante no formulário

 Horas para Terapia Própria ou para Acompanhar Familiar, ler atentamente as novas informações constantes no formulário

ENCAMINHAMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS AVALIAÇÃO DOCUMENTAL 

ATESTADOS MÉDICOS ATÉ 3 DIAS

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AGENDAMENTO PRESENCIAL - LOCAIS DE ATENDIMENTO

ATESTADOS MÉDICOS A PARTIR DE 4 DIAS

Agende Clicando Aqui

ATENÇÃO SERVIDORES DA REGIÃO DE CIANORTE:

ATESTADOS DEVEM SER ENCAMINHADOS PELO LINK ABAIXO DPM ONLINE: 

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Prezado Servidor,

Para o envio do atestado médico, ler atentamente as informações abaixo:  

ATESTADO MÉDICO TEM VALIDADE DE 3 DIAS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO 

Dados obrigatórios nos atestados médicos

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.381/2024, os documentos médicos devem conter informações mínimas obrigatórias para possibilitar sua análise e produzir os efeitos legais a que se destinam.

Assim, o atestado médico deverá conter, no mínimo:

a) identificação do médico, com nome e CRM/UF;

b) Registro de Qualificação de Especialista — RQE, quando houver;

c) identificação do paciente, com nome e CPF;

d) data de emissão do documento;

e) assinatura qualificada do médico, quando se tratar de documento eletrônico;

f) assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando se tratar de documento manuscrito;

g) dados de contato profissional do médico, como telefone e/ou e-mail;

h) endereço profissional ou residencial do médico.                                                                                                                                                                                           

  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA: Novas Informações para Envio - Clique aqui

  LICENÇA EM HORAS PARA ACOMPANHAR FAMILIAR EM TERAPIAS (Desde que não se enquadre na redução de Carga Horária - Decreto 3003/2015): Novas Informações para Envio - Clique Aqui                            

  LICENÇA GESTAÇÃO (PÓS - PARTO): Clique Aqui

  LICENÇA ADOÇÃO - PREVISÃO ADMINISTRATIVA: Clique Aqui

  LICENÇA EM HORAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO: Novas Informações para Envio - Clique Aqui

  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO E IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER A PERICIA PRESENCIAL (acamados, internamento hospitalar ou internamento integral):Clique Aqui

  DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS (como gripe, covid, conjuntivite, etc) E PANDEMIAS (como dengue, etc): Clique Aqui

  ATESTADOS MÉDICOS DE ATÉ 03 DIAS: Clique Aqui

  PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PRÓPRIO OU PRESTAR ASSISTÊNCIA A FAMILIAR FORA DO ESTADO: Clique Aqui

  LICENÇA PARA TRATAMENTO PRÓPRIO OU PRESTAR ASSISTÊNCIA A FAMILIAR FORA DO PAÍS: Clique Aqui                                                                                                                                                           

AGENDAMENTOS - Locais de Atendimento - Clique aqui

(ENDEREÇO DO AGENDAMENTOS PARA AVALIAÇÃO PRESENCIAL - CLÍNICAS TERCEIRIZADAS)                                                                                                                                                     

  ACIDENTE DE TRABALHO - 

  LICENÇA PARA TRÂMITE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -

  AFASTAMENTO DE FUNÇÃO/ READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO -

  AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL -

  AVALIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL -

  AVALIAÇÃO ADMISSIONAL -

  REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA -

  CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA -

  CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO -

  RECURSO PARA FINS DE RECONSIDERAÇÃO -

  PERÍCIAS PARA SERVIDORES DE OUTROS ESTADOS/ÓRGÃOS FEDERAIS/MUNICIPAIS -