A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Escola Superior, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná (EGP), vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), realizou, nesta terça-feira (15), no auditório da OAB Paraná, capacitação sobre o Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral.
As condutas vedadas no período eleitoral são restrições previstas na legislação que buscam garantir igualdade de condições entre candidatos e estabelecer limites para a atuação dos agentes públicos. Nesse contexto, ações de capacitação contribuem para o cumprimento das normas e para a condução adequada do processo eleitoral de 2026.
Durante a palestra, o procurador do Estado do Paraná, Adnilton José Caetano, destacou a atuação preventiva como instrumento para assegurar o cumprimento da legislação na administração estadual. Segundo ele, o manual reúne orientações com base na legislação e na jurisprudência, contribuindo para a atuação dos agentes públicos no período eleitoral.
O procurador também ressaltou a importância de critérios objetivos para garantir igualdade de condições entre os participantes do processo e o respeito à soberania do eleitor, assegurando equilíbrio no pleito.
O diretor da Escola Superior da PGE, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, afirmou que o momento atual exige cada vez mais atenção à ética na administração pública e reforça a necessidade de aperfeiçoamento contínuo, diante da relevância do tema na atuação dos agentes.
A diretora da EGP, Aline Albano Justus, acrescenta que a capacitação reforça a importância do alinhamento dos agentes públicos às normas eleitorais, contribuindo para uma atuação segura, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
O encontro reforça o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação das normas eleitorais na administração pública. O manual permanece disponível para consulta pelos agentes públicos.