As mudanças nos processos de compras públicas e a adoção de soluções digitais foram tema de uma capacitação realizada nesta quinta-feira (19), com foco no credenciamento por comércio eletrônico, previsto na Lei nº 14.133/2021. A formação abordou como a utilização de plataformas digitais pode contribuir para tornar as aquisições de bens comuns mais ágeis e eficientes na Administração Pública.

Promovida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Escola de Gestão do Paraná (EGP), a capacitação ocorreu por meio de webinário, com transmissão pelo YouTube e carga horária de duas horas. A ação foi direcionada a servidores que atuam nas áreas de contratações e gestão administrativa, com o objetivo de apresentar os fundamentos legais, as possibilidades de aplicação e os principais desafios da nova modalidade.

O conteúdo programático incluiu a análise do credenciamento por comércio eletrônico previsto na  Lei de Licitações e Contratos, além das diferenças em relação ao modelo tradicional. Também foram abordados aspectos de gestão, limites de uso, riscos envolvidos e o cenário atual de regulamentação, com ênfase nos desafios relacionados à governança e à segurança jurídica.

A capacitação foi conduzida pelo procurador do Estado do Paraná, Igor Pires Gomes da Costa. Durante a exposição, ele destacou que as compras públicas vêm acompanhando a evolução das práticas digitais, incorporando ferramentas que já fazem parte do cotidiano. Segundo o procurador, embora o modelo seja recente e ainda gere dúvidas, ele tem potencial para ampliar a eficiência das aquisições, desde que aplicado com atenção aos limites legais e às regras de regulamentação.

A diretora da EGP, Aline Albano Justus, reforçou a importância da qualificação contínua dos servidores diante das mudanças no marco legal e na adoção de novas ferramentas. “A criação de modalidades como o credenciamento eletrônico amplia as possibilidades de atuação na administração pública. Por isso, é fundamental que os servidores estejam preparados para utilizá-las com segurança e responsabilidade”, afirmou.

A iniciativa integra a agenda de capacitações voltadas ao aprimoramento das práticas administrativas no Estado. A programação também apresentou o cronograma de regulamentação do credenciamento eletrônico para 2026 e orientações sobre os próximos passos para sua implementação nos órgãos públicos.

Confira o conteúdo completo do webinário.