Dando continuidade as ações de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), a Escola de Gestão do Paraná apoiou a realização do 1º Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos, promovido pela Secretaria das Cidades (Secid) e Casa Civil. Dessa vez, foram mais de 900 técnicos de municípios de todo o Estado capacitados em dois dias de evento que aconteceu na Ópera de Arame, em Curitiba. Desde que o Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova normativa, a Escola de Gestão do Paraná já capacitou quase 4 mil pessoas em diferentes temáticas dos mais de 190 artigos da nova lei.

A Secretaria da Administração e da Previdência, por meio da Escola de Gestão, tem promovido a cada 15 dias, webinários sobre temas específicos da nova legislação de licitações e contratos, suprindo as necessidades e sanando as dúvidas dos servidores da administração pública estadual e dos municípios paranaenses. Esses eventos, inclusive, ficam disponíveis para formação na modalidade Ensino à Distância, com materiais exclusivos. Os cursos estão disponíveis no site da Escola (clique aqui para acessar), de forma gratuita e com emissão de certificado quando os módulos são completados.

Durante o Fórum, o consultor jurídico da Casa Civil, Kunibert Kolbi Neto, abordou os aspectos gerais da nova lei, enquanto o procurador jurídico do Paranacidade, André Luiz Bauml Tesser, discutiu as novas exigências nos convênios firmados entre a Secid e as prefeituras para obras, aquisição de máquinas, equipamentos e serviços voltados ao desenvolvimento urbano com recursos estaduais.

Mas a novidade mais importante foi apresentada pelo Secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, que anunciou a possibilidade, a partir da nova lei, dos municípios pegarem "carona" nos processos de licitação do Estado, utilizando as atas de registros de compras do Departamento de Compras Públicas do Paraná. Isso vai gerar economia para as cidades paranaenses, uma vez que por comprar em larga escala, o Estado consegue realizar uma maior negociação. Há casos de medicamentos, por exemplo, que ficarão até 90% mais baratos para os municípios.