O 5º Congresso sobre a Lei de Licitações reuniu mais de 900 gestores e servidores públicos nos dias 21 e 22 de outubro, no Canal da Música. O objetivo do encontro foi discutir inovações, desafios e impactos da Lei nº 14.133/2021 na gestão de contratações públicas. A capacitação foi promovida pela Secretaria de Administração e da Previdência (Seap), por meio da Escola de Gestão do Paraná (EGP), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Escola Superior da PGE.
A abertura contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de órgãos de controle e especialistas das áreas jurídica e administrativa. Ao longo dos dois dias, os participantes acompanharam palestras sobre concessões, planejamento e registro de preços, alterações contratuais, credenciamento em obras e serviços de engenharia, penalidades da nova lei, inteligência artificial na gestão de contratos e governança pública.
Entre os palestrantes convidados estiveram o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; o jurista Marçal Justen Filho; os especialistas Michelle Marry e Sérgio Neiva; os procuradores do Estado Hamilton Bonatto, Igor Gomes da Costa, Diogo Cordeiro, Everson Biazon e Kunibert Kolb; e os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) André Castanheira Santos, Filipe Flesch e Wilmar Martins. As discussões abordaram os 30 anos da Lei de Concessões, os novos paradigmas das compras públicas e as tendências para o futuro das contratações governamentais, com destaque para o uso de tecnologias aplicadas à gestão administrativa.
O procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, destacou que a iniciativa representa o compromisso do Governo com a capacitação dos servidores, que constituem um importante capital do Estado. Ele enfatizou que tratar de licitações é tratar de política pública, entregas e obras, e ressaltou que a efetividade dos contratos administrativos depende da qualificação dos profissionais.
A diretora da Escola de Gestão do Paraná, Aline Albano Justus, ressaltou que o congresso consolida a missão da instituição de apoiar a profissionalização e o fortalecimento da gestão pública. “A EGP tem buscado oferecer formações que dialogam diretamente com os desafios da administração moderna. As licitações públicas passam por um processo de transformação que exige preparo técnico, visão estratégica e integração entre os órgãos do Estado. Esse congresso demonstra o compromisso do Governo do Paraná em investir no conhecimento como ferramenta para uma gestão mais eficiente e transparente”, afirmou.
A ação reforça o papel da Escola de Gestão do Paraná como referência na formação e valorização dos servidores, contribuindo para uma administração mais moderna, transparente e orientada à eficiência.
Em breve o curso online será disponibilizado.