2026 - CONTROLE SOCIAL EM OBRAS PÚBLICAS: A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA FISCALIZAÇÃO E NO ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

​​Objetivo - Promover a compreensão do planejamento e do desenvolvimento territorial a partir do fortalecimento do capital social, da coesão comunitária e da formação de redes de atores, destacando o papel dos diferentes agentes na governança territorial. O curso busca capacitar os participantes a entender o que é o controle social e sua importância, como funcionam as obras públicas, quais são os direitos e deveres do cidadão na fiscalização e como exercer uma participação ativa e responsável diante de problemas ou irregularidades, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e para o uso adequado dos recursos públicos.

Sensibilizar os servidores quanto à importância da preservação da memória histórica e do respeito aos direitos humanos;

● Promover a reflexão crítica acerca das consequências de políticas baseadas em intolerância, preconceito e discriminação;

● Contribuir para o desenvolvimento de competências socioemocionais, fortalecendo a empatia, a ética e o senso de responsabilidade social; Integrar a
formação continuada dos servidores, articulando conhecimento técnico com vivências culturais e históricas que impactam diretamente
na qualidade dos serviços prestados à população.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Planejamento e Desenvolvimento Territorial

Capital Social, coesão e formação de redes de atores

Papel dos atores na governança territorial

O que é controle social e por que ele é importante

Como funcionam as obras públicas

Direitos e deveres do cidadão na fiscalização

Participação ativa: como agir diante de problemas ou irregularidades

 PÚBLICO-ALVO

Representantes indicados pelos municípios

DATAS:

23/02/2026

HORÁRIO

8:00 às 9:00

CARGA HORÁRIA

01 horas

Local:

Canal da Música

2026 - MEMÓRIA, HISTÓRIA E DIREITOS HUMANOS - MUSEU DO HOLOCAUSTO

​​Objetivo -

Sensibilizar os servidores quanto à importância da preservação da memória histórica e do respeito aos direitos humanos;

● Promover a reflexão crítica acerca das consequências de políticas baseadas em intolerância, preconceito e discriminação;

● Contribuir para o desenvolvimento de competências socioemocionais, fortalecendo a empatia, a ética e o senso de responsabilidade social; Integrar a
formação continuada dos servidores, articulando conhecimento técnico com vivências culturais e históricas que impactam diretamente
na qualidade dos serviços prestados à população.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

●    Contextualização histórica do Holocausto alemão desde sua gênese;
●    Antecedentes políticos, sociais e ideológicos do regime nazista;
●    Propaganda, desumanização e legitimação da violência institucional;
●    Articulação entre passado e presente na análise das violações de direitos humanos;
●    Reflexões sobre cultura da memória, compromisso com a democracia, diversidade e cultura de não repetição.

 PÚBLICO-ALVO

Servidores do estado do Paraná lotados em Curitiba e região

DATAS:

12/02/2026

HORÁRIO

14:00 às 16:00

CARGA HORÁRIA

02 horas

Local:

Museu do Holocausto

TURMA 1 - CAPACITAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FUNEAS

​​Objetivo - Capacitar os colaboradores da FUNEAS na área de aquisições e contratações públicas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º Encontro - Lei de Licitações e Contratos Administrativos: aspectos gerais
Módulo 1: Introdução
- Conceito
- Governança, Planejamento e Plano de Contratação Anual
- Princípios da Licitação
- Processo Administrativo e transparência na contratação
- Etapas da licitação

Módulo 2: Fase de Planejamento (preparatória)
- Documento de Formalização de Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Pesquisa de Preços
- Termo de Referência
- Informações necessárias para conclusão do planejamento da contratação

Módulo 3: Fase de Seleção de Fornecedores
- Agentes de contratação
- Modalidades e tipos de licitação
- Critérios de julgamento
- Ato convocatório
- Julgamento, adjudicação e homologação

Módulo 4: Procedimentos Auxiliares
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
- Sistema de Registro de Preços (SRP)
- Registro cadastral

2º Encontro - Elaboração de Estudo Técnico Preliminar: oficina prática
Módulo 1 – O Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
- O planejamento como etapa obrigatória segundo a Lei nº 14.133/2021
- O papel estratégico do ETP na nova lógica das contratações públicas
- Casos em que o ETP é dispensável ou obrigatório
- Relações do ETP com o TR, a Matriz de Riscos e outros artefatos
- Requisitos legais e normativos: disposições da Lei nº 14.133 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022 
- Jurisprudência relevante

Módulo 2 – Etapas de elaboração do ETP
- Diagnóstico do problema e definição da demanda
- Levantamento de alternativas de solução de mercado
- Análise comparativa, viabilidade e escolha da solução de mercado
- Estimativa de custos e impactos previstos
- Riscos e premissas técnicas

Módulo 3 – Ferramentas, boas práticas e estudos de caso
- Modelos de ETP 
- Análise de exemplos reais e boas práticas
- Casos de falhas recorrentes e prejuízos por ausência de ETP adequado
- Listas de verificação e instrumentos de análise interna

Módulo 4 – Aplicação de Inteligência Artificial na elaboração de ETP
- O que é IA e como ela pode nos ajudar
- Quais fases do ETP são mais beneficiadas pelo uso de IA
- Ferramentas disponíveis e demonstração prática (ChatGPT, copilotos, buscadores inteligentes)
- Cuidados com vieses, limitações, privacidade e uso responsável
- Ética no uso da IA aplicada à licitação pública

Módulo 5 – Oficina prática
- Exercício de construção de ETP completo
- Avaliação crítica das soluções encontradas pelos grupos
- Discussão dos erros e acertos e encerramento didático

3º Encontro - Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Módulo 1 – Contratação direta
- Conceito e características
- Regulamentos complementares
- Decreto Estadual nº 10.086/2022
- Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024

Módulo 2 – Inexigibilidade de licitação
- Definição
- O que muda em relação à Lei nº 8.666/1993
- Hipóteses legais
- Setor artístico
- Serviço técnico especializado
- Credenciamento
- Locação de imóvel

Módulo 3 – Dispensa de licitação
- Definição
- O que muda em relação à Lei nº 8.666/1993
- Hipóteses legais
- Dispensa de licitação por Baixo Valor
- Licitação deserta, frustrada ou propostas com preços antieconômicos
- Emergência ou calamidade pública    
- Demais circunstâncias    

Módulo 4 – Alienação de bens públicos
- Conceito e características
- Licitação “dispensada” ou “dispensável”
- Hipóteses legais
- Alienação de imóveis
- Alienação de móveis

Módulo 5 – Questões polêmicas
- Principais falhas e irregularidades constatadas nas contratações diretas
- Contratação direta indevida
- Condutas e consequências

4º Encontro - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Módulo 1 – Relações Contratuais na Administração Pública
- Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
- Importância da análise jurídica da minuta do contrato
- Diferença entre contrato e ata de registro de preços
- Documentos em contratos provenientes de Adesão

Módulo 2 - Alterações em Contratos Administrativos
- Alterações unilaterais e consensuais
- Formalização das alterações: termo aditivo e apostilamento

Módulo 3 - Prorrogação dos Contratos Administrativos
- Prazos e hipóteses de prorrogação

Módulo 4 - Atualização do Valor Contratual
- Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
- Reajuste de Preços, Repactuações e Revisão

Módulo 5 - Execução, Fiscalização e Inexecução Contratual
- Direitos e obrigações das partes
- Execução direta e indireta
- Fiscalização e Inexecução

Módulo 6 - Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador
- Advertência, Multa, Impedimento e Declaração de Inidoneidade
- Processo administrativo sancionador

 PÚBLICO-ALVO

ervidores da FUNEAS, como agentes de contratação e equipes de apoio; equipes de planejamento das contratações; advogados e pareceristas jurídicos; auditores e servidores de órgãos de controle interno; gestores e fiscais de contratos.

DATAS:

27 e 28 de janeiro de 2026 (Escola de Gestão do Paraná)
24 e 25 de março de 2026 (Escola de Gestão do Paraná)

HORÁRIO

8h30 às 12h00  ||  13h30 às 17h00

CARGA HORÁRIA

56 horas

Local:

Palácio das Araucárias - Escola de Gestão do Paraná - Sala 01