TURMA 1 - CAPACITAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FUNEAS

​​Objetivo - Capacitar os colaboradores da FUNEAS na área de aquisições e contratações públicas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º Encontro - Lei de Licitações e Contratos Administrativos: aspectos gerais
Módulo 1: Introdução
- Conceito
- Governança, Planejamento e Plano de Contratação Anual
- Princípios da Licitação
- Processo Administrativo e transparência na contratação
- Etapas da licitação

Módulo 2: Fase de Planejamento (preparatória)
- Documento de Formalização de Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Pesquisa de Preços
- Termo de Referência
- Informações necessárias para conclusão do planejamento da contratação

Módulo 3: Fase de Seleção de Fornecedores
- Agentes de contratação
- Modalidades e tipos de licitação
- Critérios de julgamento
- Ato convocatório
- Julgamento, adjudicação e homologação

Módulo 4: Procedimentos Auxiliares
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
- Sistema de Registro de Preços (SRP)
- Registro cadastral

2º Encontro - Elaboração de Estudo Técnico Preliminar: oficina prática
Módulo 1 – O Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
- O planejamento como etapa obrigatória segundo a Lei nº 14.133/2021
- O papel estratégico do ETP na nova lógica das contratações públicas
- Casos em que o ETP é dispensável ou obrigatório
- Relações do ETP com o TR, a Matriz de Riscos e outros artefatos
- Requisitos legais e normativos: disposições da Lei nº 14.133 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022 
- Jurisprudência relevante

Módulo 2 – Etapas de elaboração do ETP
- Diagnóstico do problema e definição da demanda
- Levantamento de alternativas de solução de mercado
- Análise comparativa, viabilidade e escolha da solução de mercado
- Estimativa de custos e impactos previstos
- Riscos e premissas técnicas

Módulo 3 – Ferramentas, boas práticas e estudos de caso
- Modelos de ETP 
- Análise de exemplos reais e boas práticas
- Casos de falhas recorrentes e prejuízos por ausência de ETP adequado
- Listas de verificação e instrumentos de análise interna

Módulo 4 – Aplicação de Inteligência Artificial na elaboração de ETP
- O que é IA e como ela pode nos ajudar
- Quais fases do ETP são mais beneficiadas pelo uso de IA
- Ferramentas disponíveis e demonstração prática (ChatGPT, copilotos, buscadores inteligentes)
- Cuidados com vieses, limitações, privacidade e uso responsável
- Ética no uso da IA aplicada à licitação pública

Módulo 5 – Oficina prática
- Exercício de construção de ETP completo
- Avaliação crítica das soluções encontradas pelos grupos
- Discussão dos erros e acertos e encerramento didático

3º Encontro - Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Módulo 1 – Contratação direta
- Conceito e características
- Regulamentos complementares
- Decreto Estadual nº 10.086/2022
- Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024

Módulo 2 – Inexigibilidade de licitação
- Definição
- O que muda em relação à Lei nº 8.666/1993
- Hipóteses legais
- Setor artístico
- Serviço técnico especializado
- Credenciamento
- Locação de imóvel

Módulo 3 – Dispensa de licitação
- Definição
- O que muda em relação à Lei nº 8.666/1993
- Hipóteses legais
- Dispensa de licitação por Baixo Valor
- Licitação deserta, frustrada ou propostas com preços antieconômicos
- Emergência ou calamidade pública    
- Demais circunstâncias    

Módulo 4 – Alienação de bens públicos
- Conceito e características
- Licitação “dispensada” ou “dispensável”
- Hipóteses legais
- Alienação de imóveis
- Alienação de móveis

Módulo 5 – Questões polêmicas
- Principais falhas e irregularidades constatadas nas contratações diretas
- Contratação direta indevida
- Condutas e consequências

4º Encontro - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Módulo 1 – Relações Contratuais na Administração Pública
- Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
- Importância da análise jurídica da minuta do contrato
- Diferença entre contrato e ata de registro de preços
- Documentos em contratos provenientes de Adesão

Módulo 2 - Alterações em Contratos Administrativos
- Alterações unilaterais e consensuais
- Formalização das alterações: termo aditivo e apostilamento

Módulo 3 - Prorrogação dos Contratos Administrativos
- Prazos e hipóteses de prorrogação

Módulo 4 - Atualização do Valor Contratual
- Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
- Reajuste de Preços, Repactuações e Revisão

Módulo 5 - Execução, Fiscalização e Inexecução Contratual
- Direitos e obrigações das partes
- Execução direta e indireta
- Fiscalização e Inexecução

Módulo 6 - Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador
- Advertência, Multa, Impedimento e Declaração de Inidoneidade
- Processo administrativo sancionador

 PÚBLICO-ALVO

ervidores da FUNEAS, como agentes de contratação e equipes de apoio; equipes de planejamento das contratações; advogados e pareceristas jurídicos; auditores e servidores de órgãos de controle interno; gestores e fiscais de contratos.

DATAS:

27 e 28 de janeiro de 2026 (Escola de Gestão do Paraná)
24 e 25 de março de 2026 (Escola de Gestão do Paraná)

HORÁRIO

8h30 às 12h00  ||  13h30 às 17h00

CARGA HORÁRIA

56 horas

Local:

Palácio das Araucárias - Escola de Gestão do Paraná - Sala 01