1) Para doenças infectocontagiosas, pós-operatórios imediatos (deverá constar no atestado médico o CID + o CID do procedimento realizado ou descrição da cirurgia), licença maternidade/adoção, tratamento de familiar, acessar/enviar para o DPM Online.
2) ATESTADOS DE ATÉ 3 DIAS:
- Até 3 dias no mês (conforme Estatuto do Servidor) o servidor deverá apresentar no seu local de trabalho.
-
Se após necessitar de novo atestado no mesmo mês, e for de 01 até 3 dias, deve acessar/enviar para o DPM Online. O atestado possui a validade de 3 dias corridos para o envio - contando da data de emissão, e deve constar o CID específico da patologia. acessar DPM Online.
3) Para tratamento em PESSOA DA FAMÍLIA: o atestado deve conter grau de parentesco, CID específico da patologia do familiar, e o nome do servidor, enviar juntamente com o
formulário.
A solicitação deve ser feita via DPM Online, as clinicas terceirizadas não estão autorizadas a receber esta documentação e avaliar familiar para fins dessa modalidade de licença. Acesse aqui o formulário.
4) Para concessão de licença em HORAS PARA TERAPIA: enviar diretamente pelo DPM Online: Atestado Médico com CID, assinado e carimbado pelo médico assistente com a solicitação da terapia, e também, o comprovante dos agendamentos, devendo constar os dias e horários da realização das terapias.
5) Atestados que não se encaixem nos itens 1,2,3,4, o servidor deverá procurar as Clínicas Terceirizadas para AGENDAMENTO.
6) Servidores PSS: os atestados devem ser apresentados ao RH, e a CAT, diretamente ao INSS. Não há previsão legal de licença para tratamento de pessoa da família,
7) Em caso de tratamento fora do país, os documentos com fins periciais deverão conter tradução juramentada.
8) Confira os
tipos de licença
e as Notas Técnicas emitidas junto à órgãos de classe:
NT - PSIQUIATRIA
e
NT - REUMATOLOGIA
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