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ATENÇÃO SERVIDORES 

Antes de enviar solicitação de Licença para Tratamento de Saúde do Familiar - LTSF, ler atentamente as novas informações constante no formulário.

ENCAMINHAMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS AVALIAÇÃO DOCUMENTAL 

ATESTADOS MÉDICOS ATÉ 3 DIAS

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AGENDAMENTO PRESENCIAL - LOCAIS DE ATENDIMENTO

ATESTADOS MÉDICOS A PARTIR DE 4 DIAS

Agende Clicando Aqui

ATENÇÃO SERVIDORES DA REGIÃO DE CIANORTE:

ATESTADOS DEVEM SER ENCAMINHADOS PELO LINK ABAIXO DPM ONLINE: 

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                                                                           Dados obrigatórios nos atestados médicos


Conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.381/2024, os documentos médicos devem conter informações mínimas obrigatórias para possibilitar sua análise e produzir os efeitos legais a que se destinam.

Assim, o atestado médico deverá conter, no mínimo:

a) identificação do médico, com nome e CRM/UF;

b) Registro de Qualificação de Especialista — RQE, quando houver;

c) identificação do paciente, com nome e CPF;

d) data de emissão do documento;

e) assinatura qualificada do médico, quando se tratar de documento eletrônico;

f) assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando se tratar de documento manuscrito;

g) dados de contato profissional do médico, como telefone e/ou e-mail;

h) endereço profissional ou residencial do médico.

Prezado Servidor,

Para o envio do atestado médico, ler atentamente as informações abaixo:                                                                                                                                                                                             

  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA: Novas Informações para Envio - Clique aqui

  LICENÇA EM HORAS PARA ACOMPANHAR FAMILIAR EM TERAPIAS (Desde que não se enquadre na redução de Carga Horária - Decreto 3003/2015):                                     

  LICENÇA GESTAÇÃO (PÓS - PARTO):

  LICENÇA ADOÇÃO - PREVISÃO ADMINISTRATIVA:

  LICENÇA EM HORAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO:

  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO E IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER A PERICIA PRESENCIAL (acamados, internamento hospitalar ou internamento integral):

  DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS (como gripe, covid, conjuntivite, etc) E PANDEMIAS (como dengue, etc):

  ATESTADOS MÉDICOS DE ATÉ 03 DIAS:

  PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PRÓPRIO OU PRESTAR ASSISTÊNCIA A FAMILIAR FORA DO ESTADO:

  LICENÇA PARA TRATAMENTO PRÓPRIO OU PRESTAR ASSISTÊNCIA A FAMILIAR FORA DO PAÍS:                                                                                                                                                            

AGENDAMENTOS - 

(ENDEREÇO DO AGENDAMENTOS PARA AVALIAÇÃO PRESENCIAL - CLÍNICAS TERCEIRIZADAS)                                                                                                                                                     

  ACIDENTE DE TRABALHO -

  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA GESTANTE -

  LICENÇA PARA TRÂMITE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -

  AFASTAMENTO DE FUNÇÃO/ READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO -

  AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL -

  AVALIAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL -

  AVALIAÇÃO ADMISSIONAL -

  REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA -

  CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA -

  CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO -

  RECURSO PARA FINS DE RECONSIDERAÇÃO - Clique

  PERÍCIAS PARA SERVIDORES DE OUTROS ESTADOS/ÓRGÃOS FEDERAIS/MUNICIPAIS -