Para PEDIDOS DE REVISÃO DE RESULTADO DE PERÍCIA MÉDICA, siga as instruções abaixo!
O prazo para a solicitação é de 24h após o resultado.
O requerimento deve ser feito pelo sistema de protocolo digital eProtocolo. Confira as orientações para cadastro de servidor e de processos:
PASSO A PASSO: CRIAR CADASTRO NO ePROTOCOLO
PASSO A PASSO: ABERTURA DE PROCESSO (SOLICITAÇÃO)
Em caso de maiores dúvidas, consultar a página oficial do eProtocolo: Dúvidas e Suporte.
Antes de dar abertura à sua petição, atente para as seguintes informações:
| INFORMAÇÕES IMPORTANTES |
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* Esta página se refere aos pedidos de reconsideração de resultado. Para pedidos iniciais, o(a) servidor(a) deverá seguir as instruções da página da DPM.
1) O protocolo deve ser encaminhado para a SEAP.
2) No campo "interessado" deverá constar Nome e CPF do(a) requerente! (Não incluir dados de instituições, genéricos, etc.)
3) Objetivando a melhor análise, quando dispuser, anexar exames complementares, relatório médico detalhado, declaração, receituário, alta hospitalar, e demais documentações médicas, com data atual.
4) O campo "detalhes" é destinado para descrição em uma frase. Para descrição da petição por completo, preencher no campo "Despacho/Manifestação".
5) Para comprovação de solicitação de perícia online, anexar o comprovante de envio, que é recebido no e-mail informado pelo servidor.
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Para realizar a abertura do processo, acesse o link:
Abrir eProtocolo
Mais informações:
Seja bem-vindo(a)!
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ATENÇÃO SERVIDORES DA REGIÃO DE PARANAGUÁ
ATENDIMENTO PRESENCIAL NORMALIZADO - ENVIAR ATESTADOS PELO WHATSAPP ABAIXO:
WhatsApp(41) 98902-3292
Agende Clicando Aqui
ATENÇÃO SERVIDORES DA REGIÃO DE CIANORTE:
ATESTADOS DEVEM SER ENCAMINHADOS PELO LINK ABAIXO DPM ONLINE:
https://www.administracao.pr.gov.br/SAS/Formulario/Pericia-Medica-Online
Dados obrigatórios nos atestados médicos
Conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.381/2024, os documentos médicos devem conter informações mínimas obrigatórias para possibilitar sua análise e produzir os efeitos legais a que se destinam.
Assim, o atestado médico deverá conter, no mínimo:
a) identificação do médico, com nome e CRM/UF;
b) Registro de Qualificação de Especialista — RQE, quando houver;
c) identificação do paciente, com nome e CPF;
d) data de emissão do documento;
e) assinatura qualificada do médico, quando se tratar de documento eletrônico;
f) assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando se tratar de documento manuscrito;
g) dados de contato profissional do médico, como telefone e/ou e-mail;
h) endereço profissional ou residencial do médico.
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| INFORMAÇÕES PARA ENVIO |
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Prezado Servidor,
Para o envio do atestado médico, ler atentamente as informações abaixo:
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AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
SEM NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PRESENCIAL - DPM ONLINE
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA:
Clique aqui
LICENÇA EM HORAS PARA ACOMPANHAR FAMILIAR EM TERAPIAS (Desde que não se enquadre na redução de Carga Horária - Decreto 3003/2015):
Clique aqui
LICENÇA GESTAÇÃO (PÓS - PARTO):
Clique aqui
LICENÇA ADOÇÃO - PREVISÃO ADMINISTRATIVA:
Clique aqui
LICENÇA EM HORAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO:
Clique aqui
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO E IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER A PERICIA PRESENCIAL (acamados, internamento hospitalar ou internamento integral):
Clique aqui
DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS (como gripe, covid, conjuntivite, etc) E PANDEMIAS (como dengue, etc):
Clique aqui
ATESTADOS MÉDICOS DE ATÉ 03 DIAS:
Clique aqui
PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PRÓPRIO OU PRESTAR ASSISTÊNCIA A FAMILIAR FORA DO ESTADO:
Clique aqui
LICENÇA PARA TRATAMENTO PRÓPRIO OU PRESTAR ASSISTÊNCIA A FAMILIAR FORA DO PAÍS:
Clique aqui
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AVALIAÇÃO PRESENCIAL COM NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PRESENCIAL
(ATESTADOS A PARTIR DE 4 DIAS)
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AGENDAMENTOS - Clique aqui
(ENDEREÇO DO AGENDAMENTOS PARA AVALIAÇÃO PRESENCIAL - CLÍNICAS TERCEIRIZADAS)
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| AVALIAÇÃO PRESENCIAL COM CONVOCAÇÃO PELA DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA |
| AGENDAMENTOS -
Clique aqui
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