eProtocolo - Dúvidas e Suporte

 
 
 
 
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O eProtocolo é o sistema de tramitação interno ao Poder Executivo do Estado do Paraná, regulamentado pelo Decreto Estadual 7304/2021, tendo como objetivo unificar e dar maior agilidade e segurança às atividades de Protocolo e Organização de Arquivos do Estado, para controlar os documentos protocolados e não protocolados, emitidos e recebidos no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Estado.
Antes de protocolar sua solicitação se faz necessário detalhar o pedido, com dados do interessado, órgão/entidade de destino e incluir os arquivos necessários para a análise do pedido.
As solicitações para inclusão de fornecedores devem ser encaminhadas pelo órgão/entidade ao qual se destina o contrato de compra ou prestação de serviços.
De acordo com o Decreto Estadual 9360/2018, não serão aceitos os pedidos que:
i) não estejam acompanhados dos anexos referidos no próprio requerimento;
ii) sem identificação do requerente;
iii) o órgão ou a entidade do Poder Executivo estadual é incompetente para o exame ou a decisão da matéria.

 
 
autoestrada

 

 
 Acesso Inicial - Pessoa Física

O eProtocolo é um sistema online, para acessá-lo utilize sempre um navegador Web atualizado, de preferência o Mozilla Firefox, e certifique-se de realizar a limpeza dos dados de navegação. Na barra de endereço, informe a URL de destino: www.eprotocolo.pr.gov.br. O acesso ao sistema pode ser feito mediante a utilização de CPF selecionando uma das opções de acesso disponíveis: Central de Segurança, SMS, Token PIÁ (aplicativo), Certificado Digital, Expresso ou algum outro e-mail integrado.
Após o primeiro acesso o usuário será automaticamente vinculado para Protocolar Solicitações como usuário do portal de serviços Paraná Inteligência Artificial - Piá. Quando se tratar de servidor público do Estado do Paraná, a atualização do cadastro deve ser solicitada ao Gestor de Acesso do Órgão ao qual pertence, de acordo com as atividades que desempenhar em sua unidade administrativa. 
Para se cadastrar, acesse a tela inicial do sistema e clique em "Ainda não sou cadastrado".
Consulte as informações do seu gestor no item Gestor de Acesso Órgão.

 

 
Acesso Órgãos/Entidades Externos

Com a finalidade de facilitar a solicitação de cadastro de órgãos e entidades externos no sistema eProtocolo, disponibilizamos nesta página o link para envio de ofício institucional direto para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP. 

O cadastro do CNPJ de instituições externas ao Poder Executivo do Governo do Paraná é feito manualmente pelo Gestor de Acesso, de acordo com a demanda dos processos administrativos da Administração Pública, ao qual é realizada a vinculação dos CPFs de seus representantes legais. Para os Agentes Externos a atuação nos protocolos, após concluído o cadastro, ocorre por pendências e notificações do sistema, criadas pelo Agente Público responsável pela análise do processo.

O ofício de solicitação deve conter a justificativa para o cadastro, deve informar os órgãos e entidades do Governo do Paraná com os quais a instituição externa possui ato formal (Contrato, Convênio, Parceria, Termo de Colaboração), o tipo de processo que será incluído e consultado, a fim de demonstrar o interesse público envolvido. Este ofício deve ser assinado pelo titular do órgão ou entidade externo.

No mesmo ofício devem ser informados o nome e o CPF de todos os colaboradores que farão a inclusão de documentos, assinaturas e conclusão de pendências representando a instituição externa. Para que o vínculo dos CPFs dos indicados seja possível, os mesmos devem realizar o cadastro prévio de seus dados pessoais na Central de Segurança pelo link "Ainda não sou cadastrado", ativando o acesso automático como cidadão.

Os CPFs vinculados ao CNPJ cadastrado permanecem com acesso para Protocolar Solicitação e enviar documentos aos órgãos e entidades do Governo do Paraná com acesso restrito aos seus protocolos, ou seja, a visualização aos arquivos do processo é restrita ao documento cadastrado pelo Agente Externo, e, posteriormente, aos documentos incluídos no Volume do Processo pelos Agentes Públicos quando feita a liberação de acesso, pendência ou notificação no sistema para o Agente Externo. Para esta solicitação, acesse o link abaixo e no campo "Assunto" selecione a opção SEAP - Cadastro de Órgãos/Entidades Externos.

Já o envio de solicitações das empresas privadas para a Administração Pública do Governo do Paraná pode ser realizado pelo representante legal ao se cadastrar no eProtocolo como Cidadão (com seu CPF) e no campo de interessado do link Protocolar Solicitação informar o CNPJ da empresa (Ex: solicitar Atestado de Capacidade Técnica). O cadastro do CNPJ da empresa é realizado pelo Gestor de Acesso somente nos casos em que a empresa atua como contratada pela Administração Pública e seja frequente a necessidade de entrega de documentos (Ex: medições, relatórios, envio de notas fiscais).
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  Atendimento para servidores - Gerenciadores de Acesso

Os Gestores de Acesso são os responsáveis por vincular e remover usuários nas unidades administrativas do órgão, bem como liberar as funções do sistema aos usuários.

Para consultar o gestor de acesso do seu órgão Clique Aqui

 
  Atendimento técnico

O eProtocolo, sistema desenvolvido pela Celepar, tem como órgão gestor a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.

Atendimento exclusivo para Gestor de Acesso: atendimentos-eprotocolo@seap.pr.gov.br
Usuários externos: eprotocolo@seap.pr.gov.br

Equipe:

Cleusa de Fátima Moreira Scacchetti
e-mail: cleusamoreira@seap.pr.gov.br
fone: (41) 3313-6471

Patrícia Ottoboni
e-mail: patricia.macedo@seap.pr.gov.br
fone: (41) 3313-6474

Talita Arantes
e-mail:
fone: (41) 3313-6475

Estagiários:

João Carlos Ferreira de Miranda Júnior
e-mail: jcfjr@seap.pr.gov.br
fone: (41) 3313-6472

 

 

 
  Legislação

Lei 20656 de 3 de agosto de 2021 - Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto Estadual n.º 6474 de 14 de dezembro de 2020 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná

Decreto 7304 - 13 de Abril de 2021 - Aprova o regulamento do Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo. Arquivo em PDF

Decreto 5389 - 24 de Outubro de 2016 - Regulamenta o sistema e-Protocolo Digital no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná. (REVOGADO)

Decreto 9928 - 23 de Janeiro de 2014 - Instituído o Sistema Integrado de Documentos, denominado E-Protocolo, da SEAP. (REVOGADO)

Decreto 9360 de 2018 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

Decreto 10285 - 25 de Fevereiro de 2014 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Executivo, que garante o acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná

Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná

DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados


Dúvidas sobre classificação de documentos e arquivamento? Consulte o site do Arquivo Público

 
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OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO

 

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Para alteração de local ou solicitação de novas permissões fale com o Gerenciador de Acesso do seu órgão/entidade.

Dúvidas sobre o sistema - Envie um e-mail para o endereço atendimentos-eprotocolo@seap.pr.gov.br.

Suporte técnico para verificação da disponibilidade da página; orientação de cadastro e recuperação de senha fale com a Central de Atendimentos da Celepar pelo telefone (41) 3200-5007.