Acordo garante maior controle na gestão de compras do Estado
22/09/2020 - 15:41

O Governo do Estado assinou nesta terça-feira (22) um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado para agregar novas soluções ao Projeto Harpia, que vai modernizar os sistemas de tecnologia de informação (TI) utilizados nos processos de compras públicas. Essa etapa prevê estudos conjuntos com os órgãos de controle externo para a formulação de ideias, processos e alertas para integrar nessa plataforma, de forma a aumentar a transparência das licitações e das contas públicas.

O termo de cooperação técnica foi assinado no Palácio Iguaçu pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; pelo procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista.

O objetivo do termo de cooperação é que os órgãos participem da elaboração efetiva do sistema (hardware) e contribuam com suas experiências para aprimorar a vigilância dos gastos públicos, além de integrar sistemas de informática estaduais que não dialogam totalmente entre si e com o controle externo.

O Secretário de Estado da Administração e da Previdência, Marcel Micheletto, destacou a importância do desenvolvimento do Projeto Harpia para o Estado. “A assinatura no dia de hoje do termo de cooperação técnica é mais um passo no compromisso da luta contra a corrupção, a qual vem sendo enfrentada com prioridade pela governadoria do Estado”.

O Projeto Harpia trará uma série de novidades e limitadores com o uso de inteligência artificial em qualquer etapa da licitação para impedir que o processo siga curso irregular, além do registro dos servidores responsáveis pelas autorizações. A rastreabilidade garantirá segurança ao funcionário público e carimbará o mau uso da máquina.

O governador destacou que o Projeto Harpia é um passo fundamental para o Paraná se tornar um dos mais transparentes do País. Ele também ressaltou que o Estado é pioneiro ao convidar os órgãos de controle para propor soluções antes da implementação definitiva. “Desde o início da gestão buscamos uma Controladoria-Geral mais ativa, presente, porque ela era tímida nos processos internos. Esse acordo técnico permite ouvir quem trabalha diariamente com esses processos para tornar a administração ainda mais eficiente”, disse Ratinho Junior.

PRIMEIRO DO PAÍS - As atualizações no sistema de compras começarão a ser implementadas ainda neste ano. O Harpia será o primeiro projeto do País a agrupar inteligência artificial (IA), automação de processos, analytics e tecnologia do tipo blockchain (registro imutável de informações). O acompanhamento do processo será ser feito em tempo real pelos servidores públicos e gestores da administração direta, autárquica e fundacional. Ele também facilitará o acesso da sociedade, em respeito ao princípio da eficiência na gestão pública.

“Estamos implementando tecnologia para rastrear todo o passo a passo de uma licitação. É uma política de Estado e que será permanente. Teremos expertise na fiscalização, economia na gestão pública e a sociedade ganhará em transparência”, ressaltou Ratinho Junior.  “É um projeto que tem sido encarado com bons olhos pelo governo federal. Estamos motivados para, inclusive, leva-lo para as prefeituras num segundo momento, fazendo do Paraná definitivamente inovador nessa questão”.

 

Foto: Rodrigo Félix Leal

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