Compete à Divisão de Gestão de Contratos (DGC) a uniformização dos serviços de mão de obra especializada de categorias profissionais não inerentes a função pública, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Cria, também, procedimentos para o uso de termos de referência para a realização de processos licitatórios de prestação de serviços de competência da SEAP.