Esta edição do Documento do mês apresenta um Boletim de Acidente, do Departamento do Serviço de Trânsito (DST), de 1966.

Até 1938, o trânsito no Paraná era administrado pelas prefeituras municipais. Em 15 de dezembro de 1938, foi criado o Departamento do Serviço de Trânsito (DST), pelo interventor federal do Estado, Manoel Ribas, subordinado à Polícia Civil. O departamento esteve vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e recebeu a denominação de Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) em outubro de 1968. Em 1974, passou a funcionar como órgão especial, vinculado à mesma pasta, se transformando em autarquia por meio da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983.

Atualmente o Detran pertence à pasta da Casa Civil, mas por ter sido subordinado à SESP por um período, é possível encontrar no Arquivo Público documentos deste órgão no fundo da Secretaria de Segurança Pública.

Os boletins de ocorrência do Detran no período de 1966 pertencem ao Fundo PB 036 da Segurança Pública, que é constituído por documentos relacionados à segurança como: cópias de partes diárias das delegacias, fichas de crimes, contratos, registros de autoridades policiais, registro de movimento diário dos presos, registros de inquéritos e ocorrências das delegacias, estatística de nacionalidades de estrangeiros e recortes de jornais. Dentre os documentos relacionados ao trânsito constam atas do Conselho Administrativo do Departamento do Serviço de Trânsito.

Atualmente, com o avanço da tecnologia, em alguns casos específicos, os próprios envolvidos podem fazer uma ocorrência de forma on-line, sem precisar de um agente de trânsito, desde que sejam casos de menor gravidade, quando não há vítimas. Os recursos para comprovação dos fatos estão cada vez mais fidedignos, bem como a apuração de responsabilidade tornam-se mais pontuais ou em tempo real. Para maiores informações, acesse o BATEU.

No entanto, em 1966, a metodologia e os recursos eram outros. Nas imagens é possível ver que a ocorrência obrigatoriamente tinha que ter a presença de um agente de trânsito, bem como os envolvidos tinham que comparecer na sede do Conselho Deliberativo de Acidentes (CDA) para prestar esclarecimentos, a ocorrência, multas e demais penalidades eram registradas de forma manual, inclusive o croqui de detalhamento do fato ocorrido. Também se percebe a diferença de linguagem da época, na descrição do ocorrido, e a dimensão espacial da cidade de Curitiba.

As imagens abaixo apresentam um boletim de acidente de fevereiro de 1966, que relata um acidente, bem como mostra a metodologia e os recursos da época para descrição do fato, aplicação das penalidades e demais providências tomadas em relação à ocorrência.

Referências:

PARANÁ. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. Conheça o DETRAN/PR: história. Disponível em: https://www.detran.pr.gov.br/Pagina/Conheca-o-DetranPR. Acesso em: 30 nov. 2022.

PARANÁ. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. Registrar Boletim de Acidente de Trânsito sem vítimas - Bateu. Disponível em: https://www.detran.pr.gov.br/servicos/Servicos/Acidente-de-Transito/Registrar-Boletim-de-Acidente-de-Transito-sem-vitimas-Bateu-ZW3m41Ne. Acesso em: 30 nov. 2022.

PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Institucional: histórico. Disponível em: https://www.seguranca.pr.gov.br/Historico. Acesso em: 30 nov. 2022.