Programa de Gestão de Documentos

O Programa de Gestão de Documentos do Estado do Paraná (PGD), consiste em uma atividade específica da Seção de Gestão da Informação (SGI), do Departamento de Arquivo Público (DEAP), como o conjunto de procedimentos técnicos e operacionais referentes às atividades da Gestão Documental, onde os processos de produção, tramitação, classificação, avaliação e arquivamento dos documentos, nas fases corrente e intermediária, são transmitidos aos envolvidos com o Programa, visando sua eliminação ou recolhimento à guarda permanente.

O PGD se estrutura por meio das equipes de trabalho denominadas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD’s), formadas por órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, conforme preconiza o Decreto 10.763/2022, publicado no Diário Oficial do Estado 11.155 de 11/04/2022, que dispõe sobre a designação das CPAD’s nos Órgãos do executivo estadual, para a execução da gestão documental.

As CPAD’s são supervisionadas pelo DEAP e recebem orientações para elaborar e revisar os instrumentos técnicos, tais como: Códigos de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade de Documentos das atividades-fim de seu órgão correspondente, onde as equipes avaliam os documentos e dão os encaminhamentos necessários para guarda permanente ou eliminação dos documentos, por meio da aplicação das Tabelas de Temporalidade.

O Programa permite ao Estado prover a racionalização e o tratamento adequado da massa documental acumulada pelas instituições do Poder Executivo, bem como, a gestão dos documentos digitais e do uso de novas tecnologias em consonância com a legislação arquivística brasileira e internacional, propiciando transparência no acompanhamento, controle e visibilidade ações do governo em sintonia com a garantia dos direitos magnos de acesso à informação pelo cidadão.

 

Informações: (41) 3352-2299

E-mail:  Gilberto Martins Ayres – gilberto.ayres@seap.pr.gov.br

             Denise Cristina Mansur – denise_mansur@seap.pr.gov.br