Departamento de Patrimônio do Estado - DPE
Ao Departamento de Patrimônio do Estado – DPE compete o planejamento e o gerenciamento do patrimônio mobiliário e imobiliário; a gestão de ativos imobiliários e alienações; o cadastro, regularização e avaliação de bens imóveis do patrimônio estadual.
As competências e atribuições do Departamento de Patrimônio do Estado - DPE estão definidas pelo Regulamento da SEAP, aprovado pelo Decreto n.º 3888/2020 e estão contidas no Regimento Interno do DPE, aprovado pela Resolução SEAP n.º 8459/2020.
Divisão de Planejamento e Gestão - DPG
Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações - DGA
Divisão de Cadastro, Regularização e Avaliação de Bens - DRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO
Marta Cristina Guizelini
marta.guizelini@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6099
Resolução de designação SEAP n° 864 de março de 2023
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - DPG
Chefe da Divisão
Jéssica Di Paula Souza de Oliveira
jessicapso@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6386
Equipe Técnica
Giuvanna Caroline do Rosário Contantino Jorge
adm.giuvannacaroline@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055
Karen Meni Macedo
adm.karen@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6097
Shirley Cristina Kozlowski Simonsen
scristina@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055
GPM
Ana Maria Pereira da Fonseca
anamariafonseca@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6094
GPM
Elisa Helena Grub
elisagrub@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6088
DIVISÃO DE GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS E ALIENAÇÃO - DGA
Chefe da Divisão
Felipe Carvalho Guilhermette
felipecg@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6077
Equipe Técnica
Ana Paula de Oliveira Peres
adm.anapaula@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6053
Ariane Silva do Rosário
adm.arianesilva@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6065
Edelis Jansen Polak
edelispolak@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055
Geovana Beatriz Ojczenasz
geovana.ojczenasz@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6095
Pietro Natel Estorillio
adm.pietro@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6107
Ricardo Ryuiti Inoue
ricardo.inoue@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6096
DIVISÃO DE CADASTRO, REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS - DRA
Chefe da Divisão
Altair Freire
altairf@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004
Equipe Técnica
Christian Berriel Lima da Silveira
christianbls@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004
Goretti Brotto Simonetto
gorettibs@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6065
Luhan Nonnywey de Bastos Nascimento - Residente Técnico
res.luhan@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6094
Monica Beatriz Birello Guimarães - Residente Técnica
res.monicaguimaraes@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6019
Williane Maria Guedes
adm.williane@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6019
- Lei 19.322/2017 - Estadual - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.406, de 5 de outubro de 1966, que autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios e entidades de assistência social, os veículos automotores, máquinas de terraplenagem, agrícolas e industriais, inclusive acessórios inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual - N° DIOE/DOU 10092 - publicado 20/12/2017
- Lei 18.663/2015 - Estadual - Desafetação e autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis de sua propriedade - Nº DIOE/DOU 9603 - publicado em 23/12/2015
- Lei 15.608/2007 - Estadual - Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná - Nº DIOE/DOU 7537 - publicado em 16/08/2007
- ' - Estadual - Autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios, imóveis de propriedade do Estado do Paraná, que estejam ocupados por estabelecimentos municipais de ensino de 1º grau, municipalizados mediante convênios - Nº DIOE/DOU 7441 - publicado 30/03/2017
- Lei 10.429/1993 - Estadual - Autoriza a cessão de bens pertencentes ao Estado do Paraná, aos municípios e entidades que menciona, participantes do Sistema Único de Saúde – SUS, para consecução das ações e serviços de saúde regulados pela Lei Federal n° 8.080/90 - N° DIOE/DOU 4084 - publicado 25/08/1993
- Lei 10.354/1993 - Estadual - Autoriza, conforme especifica, a cessão aos Municípios de Estado do Paraná, de prédios ou parte de prédios estaduais, para fins de utilização como unidades escolares - N° DIOE/DOU 4053 - publicado 13/07/1993
- Lei 6.015/1973 - Federal - Dispõem sobre os registros públicos, e dá outras providências - Seção 1 - publicado 31/12/1973
- Decreto 8.955/2018 - Estadual - Aprova o Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis, Bens Imóveis, Ativos de Infraestrutura, Bens do Patrimônio Cultural e Ativos Intangíveis, e institui a obrigatoriedade da aplicação pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, inclusive os Serviços Social Autônomos, e dá outras providências - N° DIOE/DOU 10143 - publicado 07/03/2018
- Decreto 8.561/2017 - Estadual - Promove alterações no Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências - N° DIOE/DOU 10093 - publicado 21/12/2017
- Decreto 4.120/2016 - Estadual - Aprova o Manual de Gestão de Bens Imóveis a ser adotado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná - N° DIOE/DOU 9700 - publicado 18/05/2016
- Decreto 1.162/2015 - Estadual - Determina a suspensão de permissão, cessão e doação de imóveis do Estado e dá outras providências - N° DIOE/DOU 9438 - publicado 24/04/2015
- Decreto 481/2015 - Estadual - Estabelece obrigações aos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional relativamente à averbação de alterações registrais de imóveis do Estado do Paraná - N° DIOE/DOU 9391 - publicado 12/02/2015
- Decreto 6.971/2013 - Estadual - Autoriza a SESA a ceder bens imóveis, móveis e semoventes para a consecução das ações e serviços de saúde - SESA - N° DIOE/DOU 8881 - publicado 21/01/2013
- Decreto 5.530/2012 - Estadual - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.928/77, referente a Comissão de Controle de Obras e Serviços do Centro Cívico - N° DIOE/DOU 8771 - publicado 07/08/2012
- Decreto 5.279/2012 - Estadual - Institui o Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis, e dá outras providências N° DIOE/DOU 8755 - publicado 16/07/2012
- Decreto 4.336/2009 - Estadual - Os bens móveis e outros classificados como material permanente de propriedade do Estado do Paraná, poderão ser doados, para fins de interesse social - N° DIOE/DOU - publicado 25/02/2009
- Decreto 5.289/2009 - Estadual - Institui o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle do Patrimônio de Bens Móveis - N° DIOE/DOU 8043 - publicado 26/08/2009
- Resolução 037/2019 - PGE - Edita a Orientação Administrativa nº 31-PGE - N° DIOE/DOU 10367 - publicado 01/02/2019
- Resolução 001/2018 - CONJUNTA SEAP/SEFA/CGE - Determina o cronograma de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais aprovado por meio do Decreto nº 8955/2018, edita normas complementares e adota outras providências - N° DIOE/DOU 10265 - publicado 31/08/2018
- Resolução 372/2017 - PGE- Edita a Orientação Administrativa n° 24-PGE - N° DIOE/DOU 8084 - publicado em 14/11/2017
- Resolução 8.727/2009 - SEAP- Regulamenta o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle dos Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo - N° DIOE/DOU 8084 - publicado 13/10/2009
- - SEAP - Atualiza os procedimentos do Sistema de Controle Patrimonial N° DIOE/DOU 10070 - publicado 13/10/2009
O que é:
Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis do Estado do Paraná – GPI é o sistema oficial para controle patrimonial de bens imóveis.
Quem pode solicitar o acesso:
Servidores do Estado do Paraná.
Como solicitar o acesso:
Deverá ser encaminhado e-mail para o endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.gov.br contendo:
Nome completo.
Cadastro de Pessoa Física – CPF
E-mail oficial do servidor no Estado do Paraná.
Órgão de lotação.
Telefone para contato.
Descrição do motivo para solicitação de acesso.
O que é:
Sistema de Gestão do Patrimônio Móvel – GPM foi implantado em 01/09/2018 como sistema oficial para controle patrimonial de bens móveis da administração direta, autárquica e fundacional. Permite o cadastro da incorporação, movimentação, desincorporação dos respectivos patrimônios, bem como possibilita a realização do inventário, re(avaliação) e a devida depreciação.
Solicitação de acesso (para o primeiro usuário com Perfil de Acesso Administrador_Unidade):
Deverá ser encaminhado e-mail para o endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.gov.br contendo:
Nome completo.
Cadastro de Pessoa Física – CPF
E-mail oficial do servidor no Estado do Paraná.
Órgão de lotação.
Telefone para contato.
Descrição do motivo para solicitação de acesso.
Obs.: O Departamento de Patrimônio do Estado é responsável pelo cadastro do primeiro usuário com Perfil de Acesso “Administrador_Unidade”. Ao Administrador_Unidade caberá conceder o acesso aos demais usuários do Sistema GPM conforme necessidade.
Contato:
Telefone: (41) 3313-6097
E-mail: patrimoniodpe@seap.pr.gov.br
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira, das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00