Departamento do Patrimônio do Estado - DPE

 

Ao Departamento de Patrimônio do Estado – DPE compete o planejamento e o gerenciamento do patrimônio mobiliário e imobiliário; a gestão de ativos imobiliários e alienações; o cadastro, regularização e avaliação de bens imóveis do patrimônio estadual.

As competências e atribuições do Departamento de Patrimônio do Estado - DPE estão definidas pelo Regulamento da SEAP, aprovado pelo Decreto n.º 3888/2020 e estão contidas no Regimento Interno do DPE, aprovado pela Resolução SEAP n.º 8459/2020.


 

Divisão de Planejamento e Gestão - DPG

Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações - DGA

Divisão de Cadastro, Regularização e Avaliação de Bens - DRA

 

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO

 


 
EQUIPE

DIRETORIA

Diretora - Marta Cristina Guizelini
marta.guizelini@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6099

 

Nomeada por meio do Decreto n° 6.986 de 01 de março de 2021 - Publicado no DIOE - Edição n° 10.883

Resolução SEAP n° 10.429/2021 de 02 de março de 2021 - Publicada no DIOE - Edição nº

 


DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - DPG

 

Chefe da Divisão

Douglas Henrique Arantes Cazaqui
douglascazaqui@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6886

 

Equipe Técnica

 

Jéssica Di Paula Souza de Oliveira
jessicapso@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6097

Flávia Cavalli
flaviacavalli@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6885

 

Franciele Ribas Ferreira
franribas@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6088

Ana Maria Pereira da Fonseca

Residente Técnica
anamariafonseca@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6094

 


 

DIVISÃO DE GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS E ALIENAÇÃO - DGA

 

Chefe da Divisão

Felipe Carvalho Guilhermette
felipecg@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6077

 

Equipe Técnica

 

Ricardo Ryuiti Inoue
ricardo.inoue@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6096

Edelis Jansen Polak
edelispolak@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055

Rodolfo Oliveira dos Santos
rodolfo.santos@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6101

 

 

Alexander William dos Santos Anhaia

Residente Técnico
res.alexander@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6095

Geovana Beatriz Ojczenasz

Residente Técnica
res.geovanaojc@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6095

 


 

DIVISÃO DE CADASTRO, REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS - DRA

 

Chefe da Divisão

Altair Freire
altairf@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004

 

Equipe Técnica

 

Christian Berriel Lima da Silveira
christianbls@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004

Goretti Brotto Simonetto
gorettibs@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6065

 

 
LEGISLAÇÃO
 
Leis
  • Lei 19.322/2017 - Estadual - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.406, de 5 de outubro de 1966, que autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios e entidades de assistência social, os veículos automotores, máquinas de terraplenagem, agrícolas e industriais, inclusive acessórios inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual - N° DIOE/DOU 10092 - publicado 20/12/2017
  • Lei 18.663/2015 - Estadual - Desafetação e autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis de sua propriedade - Nº DIOE/DOU 9603 - publicado em 23/12/2015 
  • Lei 15.608/2007 - Estadual - Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná - Nº DIOE/DOU 7537 - publicado em 16/08/2007
  • Lei 15.469/2007 - Estadual - Autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios, imóveis de propriedade do Estado do Paraná, que estejam ocupados por estabelecimentos municipais de ensino de 1º grau, municipalizados mediante convênios - Nº DIOE/DOU 7441 - publicado 30/03/2017
  • Lei 10.429/1993 - Estadual -  Autoriza a cessão de bens pertencentes ao Estado do Paraná, aos municípios e entidades que menciona, participantes do Sistema Único de Saúde – SUS, para consecução das ações e serviços de saúde regulados pela Lei Federal n° 8.080/90 - N° DIOE/DOU 4084 - publicado 25/08/1993
  • Lei 10.354/1993 - Estadual - Autoriza, conforme especifica, a cessão aos Municípios de Estado do Paraná, de prédios ou parte de prédios estaduais, para fins de utilização como unidades escolares - N° DIOE/DOU 4053 - publicado 13/07/1993 
  • Lei 6.015/1973 - Federal - Dispõem sobre os registros públicos, e dá outras providências - Seção 1 - publicado 31/12/1973
 
Decretos
  • Decreto 8.955/2018 - Estadual - Aprova o Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis, Bens Imóveis, Ativos de Infraestrutura, Bens do Patrimônio Cultural e Ativos Intangíveis, e institui a obrigatoriedade da aplicação pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, inclusive os Serviços Social Autônomos, e dá outras providências - N° DIOE/DOU 10143 - publicado 07/03/2018 
  • Decreto 8.561/2017 - Estadual - Promove alterações no Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências - N° DIOE/DOU 10093 - publicado 21/12/2017
  • Decreto 4.120/2016 - Estadual - Aprova o Manual de Gestão de Bens Imóveis a ser adotado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná - N° DIOE/DOU 9700 - publicado 18/05/2016 
  • Decreto 1.162/2015 - Estadual - Determina a suspensão de permissão, cessão e doação de imóveis do Estado e dá outras providências - N° DIOE/DOU 9438 - publicado 24/04/2015 
  • Decreto 481/2015 - Estadual - Estabelece obrigações aos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional relativamente à averbação de alterações registrais de imóveis do Estado do Paraná - N° DIOE/DOU 9391 - publicado 12/02/2015
  • Decreto 6.971/2013 - Estadual -  Autoriza a SESA a ceder bens imóveis, móveis e semoventes para a consecução das ações e serviços de saúde - SESA - N° DIOE/DOU 8881 - publicado 21/01/2013 
  • Decreto 5.530/2012 - Estadual - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.928/77, referente a Comissão de Controle de Obras e Serviços do Centro Cívico -  N° DIOE/DOU 8771 - publicado 07/08/2012
  • Decreto 5.279/2012 - Estadual - Institui o Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis, e dá outras providências N° DIOE/DOU 8755 - publicado 16/07/2012 
  • Decreto 4.336/2009 - Estadual - Os bens móveis e outros classificados como material permanente de propriedade do Estado do Paraná, poderão ser doados, para fins de interesse social -  N° DIOE/DOU - publicado 25/02/2009 
  • Decreto 5.289/2009 - Estadual - Institui o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle do Patrimônio de Bens Móveis - N° DIOE/DOU 8043 - publicado 26/08/2009 
 
Resoluções
  • Resolução 037/2019 - PGE - Edita a Orientação Administrativa nº 31-PGE - N° DIOE/DOU 10367 - publicado 01/02/2019 
  • Resolução 001/2018 - CONJUNTA SEAP/SEFA/CGE - Determina o cronograma de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais aprovado por meio do Decreto nº 8955/2018, edita normas complementares e adota outras providências - N° DIOE/DOU 10265 - publicado 31/08/2018
  • Resolução 372/2017 - PGE- Edita a Orientação Administrativa n° 24-PGE - N° DIOE/DOU 8084 - publicado em 14/11/2017
  • Resolução 8.727/2009 - SEAP- Regulamenta o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle dos Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo - N° DIOE/DOU 8084 - publicado 13/10/2009
  • Resolução 8.726/2009 - SEAP - Atualiza os procedimentos do Sistema de Controle Patrimonial N° DIOE/DOU 10070 - publicado 13/10/2009
 
SISTEMA GPI

O que é:

Sistema de Gestão Patrimonial de Bens Imóveis do Estado do Paraná – GPI é o sistema oficial para controle patrimonial de bens imóveis.

Quem pode solicitar o acesso:

Servidores do Estado do Paraná.

Como solicitar o acesso:

Deverá ser encaminhado e-mail para o endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.gov.br contendo:

Nome completo.

Cadastro de Pessoa Física – CPF

E-mail oficial do servidor no Estado do Paraná.

Órgão de lotação.

Telefone para contato.

Descrição do motivo para solicitação de acesso.

 

Acesso ao Sistema GPI

 
SISTEMA GPM

O que é:

Sistema de Gestão do Patrimônio Móvel – GPM foi implantado em 01/09/2018 como sistema oficial para controle patrimonial de bens móveis da administração direta, autárquica e fundacional. Permite o cadastro da incorporação, movimentação, desincorporação dos respectivos patrimônios, bem como possibilita a realização do inventário, re(avaliação) e a devida depreciação.

Quem pode solicitar o acesso:

Servidores do Estado do Paraná.

Como solicitar o acesso:

Deverá ser encaminhado e-mail para o endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.gov.br contendo:

Nome completo.

Cadastro de Pessoa Física – CPF

E-mail oficial do servidor no Estado do Paraná.

Órgão de lotação.

Telefone para contato.

Descrição do motivo para solicitação de acesso.

 

Acesso ao Sistema GPM

 

 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

 

Notícias


Contato:

Telefone: (41) 3313-6097

E-mail: patrimoniodpe@seap.pr.gov.br

 

 

Horário de atendimento:

De segunda à sexta-feira, das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00